O Edital do Concurso TJ SP 2023 oferta 244 vagas de nível superior para o cargo de Juiz(a) Substituto(a). Inscrições a partir de 23/01.
Saiu o Edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo! O certame está ofertando 244 vagas de nível superior para o cargo de Juiz(a) Substituto(a) com remuneração inicial de R$ 28.883,97.
Vá direto ao ponto:
Cargos e Vagas do Concurso TJ SP 2023
Juiz(a) Substituto(a
- Vagas: 244
- Remuneração: R$ 28.883,97
- Requisitos: ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ser bacharel(a) em Direito há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; ter até 65 (sessenta e cinco) anos na data da inscrição definitiva.
Inscrições para o Certame
A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), a partir das 9 horas do dia 23 de janeiro até às 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 288,83 e deverá ser paga até o dia 24 de fevereiro de 2023.
Consoante a Lei Estadual n.º 12.782, de 20.12.2007, estará isento(a) do pagamento da taxa de inscrição preliminar o(a) candidato(a) que cumulativamente atenda aos seguintes requisitos:
- Seja estudante regularmente matriculado(a) em curso pré-vestibular, ou curso superior, ao nível de graduação ou pós-graduação; e
- Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado(a).
A solicitação de isenção de taxa deverá ocorrer no período das 9 horas do dia 23 de janeiro até às 23h59 do dia 24 de janeiro de 2023.
Etapas do Edital TJ SP 2023
Conheça as etapas do Concurso TJ SP Juiz, abaixo:
- Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Discursiva e Prática de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório
- Exames de sanidade física e mental, Avaliação psicológica e Sindicância da vida pregressa e investigação social do (a) candidato (a), de caráter eliminatório
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 2 de abril de 2023, com início às 13 horas e duração de 04 horas.
Confira abaixo as disciplinas cobradas em prova:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito
- Formação Humanística
A prova objetiva seletiva será composta de 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa.
Prova discursiva
A segunda etapa do concurso será composta de 02 provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Exames (Exames de sanidade física e mental, Avaliação psicológica e Sindicância)
- Exames de sanidade física e mental: têm a finalidade de apurar o grau de higidez física e mental do(a) candidato(a).
- Avaliação psicológica: pretende geral conhecer e avaliar as condições psicológicas dos(as) candidatos(as) para assumir e se desenvolver na função judicante
- Sindicância da vida pregressa e investigação social do (a) candidato (a): serão realizadas pela Comissão do Concurso e pelo órgão competente do Tribunal, a partir da documentação entregue pelo candidato, conforme estabelece o edital TJ SP juiz.
Prova oral
O(a) candidato(a) disporá de até 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o(a) candidato(a) poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão de Concurso.
Avaliação de Títulos
Segundo o gabarito previsto, para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0 a 10, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Curso Preparatório para o Concurso TJ SP 2023
Concursos de Tribunais são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
- Data de Inscrição: De 23 de Janeiro a 23 de Fevereiro de 2023
- Data das Provas: 02 de Abril de 2023
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 244 vagas
- Remuneração: R$ 28.883,97
- Banca Examinadora: Fundação VUNESP
