O Edital do Concurso MP AC 2022 oferta vagas de nível superior. Saiba aqui todos os detalhes do edital aqui!
Está publicado o edital do Concurso do Ministério Público do Estado do Acre. São ofertadas 10 (dez) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Cargos e Vagas para o Concurso MP AC 2022
Veja a distribuição indicada no edital de abertura:
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Vagas para PcD: 01 vaga;
- Vagas para Negros: 02 vagas;
- Vagas para Ampla Concorrência: 07 vagas;
- Total: 10 vagas.
Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente, garantindo-se as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme previsão legal e na Resolução nº 84/2021.
Requisitos para o Cargo
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; - Ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Remuneração e Benefícios do Cargo
O valor do subsídio do Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre é de R$ 30.404,42. O profissional terá que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Inscrições para o Concurso
As inscrições poderão ser feitas no período entre 7 de fevereiro e 8 de março de 2022 no site do organizador Cebraspe. A prova preambular terá a duração de 5 horas e será aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.
Etapas do Certame
O edital da seleção indica as seguintes etapas:
- Primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- Exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPE/AC;
- Exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova objetiva
A prova preambular terá a duração de 5 horas e será aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.
As questões da prova preambular serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Prova discursiva
As provas discursivas P2 e P3 terão a duração de 4 horas cada. Elas valerão um total de 200,00 pontos. Confira abaixo a composição das avaliações.
P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;
P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.
Prova oral
A prova oral valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas, agrupadas em pontos, para efeito de sorteio.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos.
Teste Psicotécnico
O exame psicotécnico será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício do cargo de Promotor de Justiça Substituto, tais como: instabilidade emocional exacerbada, agressividade inadequada, impulsividade inadequada.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Curso Preparatório para o Concurso MP AC 2022
Concursos do Ministério Público são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
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Resumo do Concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado do Acre
- Data de Inscrição: De 07 de Fevereiro a 08 de Março de 2022
- Data das Provas: 15 de Maio de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 10 vagas + cadastro reserva
- Remuneração: R$ 30.404,42
- Banca Examinadora: Cebraspe
