O Edital do Concurso TJ PR Juiz 2023 oferta vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
O Concurso Público do Tribunal de Justiça do Paraná está publicado com 27 vagas para provimento imediato e ainda formação de cadastro de reserva.
Cargos e Vagas do Concurso TJ PR Juiz 2023
São 27 (vinte e sete) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como aqueles que surgirem durante o período de validade do certame.
Requisitos para o Cargo
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, entre outras coisas, ter, até a data de encerramento da inscrição definitiva, o título de bacharel em Direito, graduado há pelo menos 3 anos, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC; e de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período, segundo o disposto no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n.º 75/2009, do CNJ, e suas alterações.
Além disso, deve:
- ter idade mínima de 18 anos completos;
- ter menos de 65 anos na data da posse e outras exigências.
Remuneração do Concurso
De acordo com o edital de abertura, inicial é de R$ 30.617,25.
Inscrições para o Processo Seletivo
As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 11 de setembro de 2023 a 10 de outubro de 2023.
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpr2023.
O pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet, ou seja, até a data de 11 de outubro de 2023. O valor é de R$306,17.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual n.º 19.695/2018, de 12 de novembro de 2018, ou pela Lei n.º 19.196, de 26 de outubro de 2017, ou pela Lei Estadual n.º 19.293, de 13 de dezembro de 2017.
Etapas do Edital TJ PR Juiz 2023
Os candidatos serão avaliados por meio de oito etapas. São elas:
- Prova Objetiva,
- Prova Discursiva,
- Prova Prática,
- Inscrição Definitiva,
- Exames de Sanidade Física e Mental,
- Sindicância de Vida Pregressa,
- Prova Oral e
- Prova de Títulos.
As provas serão realizadas no Estado do Paraná, com preferência para a cidade de Curitiba.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 3 de dezembro de 2023, das 13h às 18h.
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões de múltipla escolha valem 0,10 (um décimo), sendo 10 (dez) pontos a pontuação máxima obtida.
Bloco I – 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- e Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II – 40 questões
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- e Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Noções Gerais de
- Direito e Formação Humanística; e
- Direitos Humanos.
Provas Discursiva e Prática
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco).
Saiba que a nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez). A prova discursiva consistirá em 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões discursivas.
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Inscrição Definitiva
O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva.
Exames de Sanidade Física e Mental
Os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.
Sindicância de Vida Pregressa
Durante a sindicância, os candidatos poderão ser solicitados a exibir documentos, justificar situações por escrito, ou ser convocados a prestar esclarecimentos pessoais à Comissão do Concurso.
Prova Oral
A Prova Oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.
A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores em cada uma das disciplinas. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
Prova de Títulos
A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então.
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Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR)
- Data de Inscrição: De 11 de Setembro a 10 de Outubro de 2023
- Data das Provas: 03 de Dezembro de 2023
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 27 vagas
- Remuneração: R$ 30.617,25
- Banca Examinadora: Fundação Getúlio Vargas
