O Edital do Concurso PGE SC 2022 está ofertando 42 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva!
O edital do concurso da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina está ofertando 42 vagas para a carreira de Procurador. A remuneração inicial ofertada é de R$ 31.915,99.
Cargos e Vagas do Concurso PGE SC 2022
Estão sendo ofertadas no concurso PGE SC Procurador 42 vagas imediatas, mais a formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador.
Os cargos de Procurador do Estado constituem uma carreira integrada pelas seguintes classes:
- Procurador do Estado Classe Inicial;
- Procurador do Estado Classe Intermediária; e
- Procurador do Estado Classe Final.
Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com o serviço militar; e
- Ter bons antecedentes.
Lotações
O Procurador do Estado ficará lotado na sede em Florianópolis, ou numa das seguintes sub-sedes da Procuradoria Geral do Estado:
- As Procuradorias Regionais;
- Os Escritórios Especiais; e
- A Procuradoria Especial em Brasília.
Remuneração e Benefícios
O edital do concurso PGE SC Procurador está ofertando a remuneração inicial de R$ 31.915,99. Confira abaixo a progressão salarial da carreira de procurador:
Os profissionais receberão ainda:
- Adicional por Tempo de Serviço, na forma estabelecida em lei;
- Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção; e
- outras gratificações e indenizações previstas em lei.
Inscrições para o Certame
Os interessados no concurso PGE SC Procurador deverão se inscrever no período de 05 de setembro de 2022 até o dia 04 de outubro de 2022 no endereço eletrônico da banca: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgesc22. A taxa de inscrição está fixada em R$ 319,15.
Casos de isenção da taxa de inscrição
Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos:
- Doadores de sangue e medula;
- Cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos;
- Com deficiência cuja renda mensal per capita não ultrapasse 2 salários-mínimos;
- Convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri;
Etapas do Edital PGE SC 2022
O concurso PGE SC Procurador será composto por 4 etapas, sendo elas:
- Prova Objetiva
- Prova Prática
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva
As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Florianópolis/SC na data provável de 4 de dezembro de 2022. A prova será de múltipla escolha e terá um caráter eliminatório e classificatório.
Serão cobradas na prova objetiva do concurso PGE SC Procurador questões das disciplinas de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Econômico
- Direito do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direito Eleitoral
- Direito Processual
- Legislação do Estado de Santa Catarina
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma correta.
Prova prática
A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.
A primeira Prova Prática versará sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e a segunda sobre Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, admitida neste último caso a inserção de matéria constitucional correlata, sendo integrantes de ambos os grupos as correspondentes disciplinas de Direito Processual e a disciplina de Direito Processual Civil.
Prova oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida.
A Prova Oral será realizada em sessão pública e consistirá em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos. A prova de sustentação oral consistirá em defesa oral de caso específico elaborado pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 15 (quinze) minutos por candidato.
A Prova Oral de conhecimentos jurídicos consistirá de exposições e respostas aos temas e às questões propostas pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 60 (sessenta) minutos por candidato.
Avaliação de Títulos
A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, será a Prova de Títulos.
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Resumo do Concurso
- Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE SC)
- Data de Inscrição: De 05 de Setembro a 04 de Outubro de 2022
- Data das Provas: 04 de Dezembro de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 42 vagas imediatas + cadastro reserva
- Remuneração: R$ 31.915,99
- Banca Examinadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
