O Concurso DPE MG Defensor 2023 está com seu edital publicado.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais publicou mais um edital de concurso público! São 30 vagas imediatas com subsídio inicial de R$ 32,2 mil mais benefícios. A banca organizadora será a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.
Cargos e Vagas do Concurso DPE MG Defensor 2023
O Concurso DPE MG Defensor dispõe de 30 (trinta) vagas para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, de um total de 160 (cento e sessenta) que estão vagas na classe inicial. As 30 (trinta) vagas ofertadas serão distribuídas da seguinte forma:
- 21 (vinte e uma) vagas: destinadas à ampla concorrência;
- 3 (três) vagas: reservadas a candidatas e candidatos com deficiência; e
- 6 (seis) vagas: reservadas a candidatas negras e a candidatos negros.
Requisitos para Defensoria Pública
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
- Apresentar bons antecedentes morais e sociais e outros.
Remuneração do Cargo
Com base na Lei n.º 397/2023, a remuneração para o cargo de defensor público em todas as classes é a seguinte:
- Defensor Público de Classe Especial; R$37.589,96
- Defensor Público de Classe Final; R$35.710,46
- Defensor Público de Classe Intermediária; R$33.924,93
- Defensor Público de Classe Inicial; R$32.228,69
Inscrições para o Edital
A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet, das 9h do dia 25 de setembro de 2023 às 17h do dia 31 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília).
Serão aceitas candidaturas no site da banca, sendo o www.gestaodeconcursos.com.br. O valor da inscrição preliminar é de R$ 325,00.
Etapas do Edital DPE MG Defensor
Os candidatos serão avaliados nas etapas:
- Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de higidez física e mental;
- procedimento de heteroidentificação.
- Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será no dia 10 de dezembro de 2023, na cidade de Belo Horizonte. Veja as disciplinas:
Grupo I
- Direto Penal e Criminologia – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Execução Penal 5 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório – 10 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
Grupo II
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direitos Difusos e Coletivos – 10 questões
- Direito da Criança e do Adolescente – 5 questões
- Direito do Consumidor 5 questões
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5 questões
As questões de múltipla escolha serão numeradas sequencialmente com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Prova discursiva
A segunda etapa consiste em 2 (duas) Provas Discursivas Especializadas, sobre as disciplinas indicadas no edital.
Cada Prova Discursiva Especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:
- a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
- a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.
Inscrição definitiva
Em 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do resultado da etapa anterior, candidatas e candidatos habilitados deverão solicitar a Inscrição Definitiva à Presidência da Comissão de Concurso, mediante preenchimento de formulário próprio.
Prova oral
As Provas Orais serão prestadas em sessão pública e gravadas em áudio ou áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado final das Provas Orais, a Comissão de Concurso avaliará os títulos apresentados.
Curso Preparatório para o Concurso DPE MG 2023
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Resumo do Concurso
- Concurso: Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE MG)
- Data de Inscrição: De 25 de Agosto a 31 de Outubro de 2023
- Data das Provas: 10 de Dezembro de 2023
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 30 vagas
- Remuneração: R$ 32.228,68
- Banca Examinadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep
