O Edital do Concurso DPE CE 2022 oferta vagas de nível superior. FCC é a organizadora.
Saiu o Edital do Concurso da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. São ofertadas 60 vagas imediatas e formação do cadastro de reserva. A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Cargos e Vagas do Concurso DPE CE 2022
De acordo com o edital DPE CE 2022, o certame oferta 60 vagas imediatas para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que forem criadas no prazo de validade deste, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Do total de 60 (sessenta) vagas existentes:
- 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência,
- 20% (vinte por cento) serão reservadas às pessoas negras,
- 5% (cinco por cento) para quilombolas e
- 5% (cinco por cento) para indígenas.
Confira as exigências para a ocupação no cargo:
- Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense e demais exigências.
PRÁTICA FORENSE
- O efetivo exercício da advocacia, como advogado(a), regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que tenha atuado efetivamente, a cada período de 12 (doze) meses contínuos, no mínimo, em 5 (cinco) processos judiciais, em causas ou questões distintas;
- O efetivo desempenho de cargo, emprego e/ou função de nível superior, eminentemente jurídico, devidamente certificado pelos órgãos competentes, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O cumprimento de estágio de direito reconhecido por lei, inclusive de Estágio de Pós-Graduação em direito ou programa de Residência Jurídica.
- De função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
Remuneração do Concurso DPE CE 2022
Quanto ganha um defensor público do Ceará? De acordo com o edital DPE CE Defensor, a remuneração inicial é de R$ 27.528,09. No topo da carreira, o salário chega a R$ 30.471,11.
Inscrições para o Certame
Os candidatos interessados poderão se inscrever no período das 10h do dia 3 de março de 2022 às 14h do dia 5 de abril de 2022 (horário de Brasília) pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
A taxa inscrição é de R$ 295,00. O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.
Etapas do Edital DPE CE 2022
Conheça as etapas do Concurso DPE CE Defensor, abaixo:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
Prova objetiva
A Prova Escrita Preliminar Objetiva de caráter eliminatório e classificatório está prevista para ocorrer dia 5 de junho de 2022.
A prova será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada. A prova terá 5 horas de duração. Veja os detalhes abaixo no quadro:
- Direito Civil – 13 Questões
- Direito Penal – 13 Questões
- Direito Processual Civil – 12 Questões
- Direito Processual Penal – 12 Questões
- Direito do Trabalho – 02 Questões
- Direito Administrativo – 07 Questões
- Direito Previdenciário – 03 Questões
- Direito Empresarial – 02 Questões
- Direito do Consumidor – 06 Questões
- Organização da Defensoria Pública – 10 Questões
Prova discursiva
As Provas Escritas Discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos e serão compostas de 1 Peça Processual e 3 questões, cada uma delas.
Nas Provas Escritas Discursivas será permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados e classificados na Prova Escrita Preliminar Objetiva e nas Provas Escritas Discursivas Específicas deverão na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado das Provas Escritas Discursivas Específicas, prorrogável a critério do Defensor Público Geral.
Prova oral
Será admitido à Prova Oral o(a) candidato(a) que tiver sua inscrição definitiva deferida.
A Prova Oral versará sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública.
Avaliação de títulos
Os(as) candidatos(as) aprovados na Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico.
Curso Preparatório para o Concurso DPE CE 2022
Concursos da Defensoria Pública são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPE CE)
- Data de Inscrição: De 03 de Março a 05 de Abril de 2022
- Data das Provas: 05 de Junho de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 60 vagas + cadastro reserva
- Remuneração: R$ 27.528,09
- Banca Examinadora: Fundação Carlos Chagas – FCC
