O Edital do Concurso DPE AM 2021 oferece 5 vagas para a classe inicial de Defensor Público. Provas em dezembro.
Saiu Edital do Concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. São 05 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado. A remuneração é de R$ 14.600,30. A Fundação Carlos Chagas – FCC é a banca organizadora do certame.
Cargos e Vagas do Concurso DPE AM 2021
O Concurso destina-se ao provimento de 05 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, no cargo de Defensor Público de 4ª Classe, , 02 (duas) vagas correspondem à ampla concorrência; 01 (uma) vaga será reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência, 02 (duas) vagas serão reservadas aos(às) candidatos(as) pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes.
Para concorrer os candidatos precisaram ter:
- Concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida,
- Além de contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.
De acordo com o edital, a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público de 4ª Classe, ofertada no edital, foi de R$ 14.600,30.
Inscrições para o Concurso
As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 20 de setembro de 2021 às 14h do dia 22 de outubro de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.
As candidaturas podem ser feitas no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas: http://www.concursosfcc.com.br.
Etapas do Concurso
O concurso público conta com as seguintes fases:
- Primeira Fase – Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
- Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória);
- Quarta Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- Quinta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova objetiva
A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2021. Será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, divididas em 4 (quatro) Blocos, assim definidos:
BLOCO I
- Direitos Humanos – 08 questões;
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Administrativo- 06 questões.
BLOCO II
- Direito Penal – 08 questões;
- Direito Processual Penal- 08 questões;
- Execução Penal – 04 questões.
BLOCO III
- Direito Civil – 08 questões;
- Direito do Idoso -02 questões;
- Direito do Consumidor – 02 questões;
- Direito à Saúde – 02 questões
- Direito Antidiscriminatório – 02 questões.
- Direito Processual Civil – 08 questões
BLOCO IV
- Direito da Criança e Adolescente -08 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões;
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE/AM – 06 questões;
- Filosofia e Sociologia Jurídica – 05 questões;
- História do Amazonas – 04 questões.
A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem). Será considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva (PO), o candidato que obteve o mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada bloco de questões, e mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total, referente à soma dos acertos de todos os blocos.
Prova discursiva
A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá de 2 (duas) Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2), conforme tabela abaixo.
Prova Escrita Dissertativa 1 – PD1
- Peça Processual Penal: disciplinas do Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal), quaisquer das disciplinas dos Blocos I, III e IV – valor 50 pontos;
- Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco I (Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo) – valor 25 pontos;
- Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal) – valor 25 pontos.
Prova Escrita Dissertativa 2– PD2
- Peça Processual Civil: disciplinas do Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Civil), quaisquer das disciplinas dos Blocos I, II e IV – valor 50 pontos;
- Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Civil) – valor 25 pontos;
- Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco IV (Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia e Sociologia Jurídica) – valor 25 pontos.
- Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados nas Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) os candidatos que alcançarem, simultaneamente: a) nota igual ou superior a 7,50 (sete vírgula cinquenta) em cada uma das Questões Dissertativas (Questões 1, 2, 3 e 4) e b) nota igual ou superior a 15,00 (quinze) em cada uma das Peças Práticas (Peça Processual Penal e Peça Processual Civil) e c) nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) em cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 ou PD2).
Prova oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, terá o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas, sendo pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Cada examinador da Prova Oral atribuiu ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem). O candidato não habilitado foi considerado eliminado do concurso.
Avaliação de títulos
Na prova de títulos, 20 (vinte) pontos será a pontuação máxima que pode ser atribuída na soma de todos os títulos, sendo desconsiderados os pontos que excederem a este limite. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de créditos.
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Resumo do Concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)
- Data de Inscrição: De 20 de Setembro a 22 de Outubro de 2021
- Data das Provas: 12 de Dezembro de 2021
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 05 vagas
- Remuneração: R$ 14.600,30
- Banca Examinadora: Fundação Carlos Chagas – FCC
