O Edital do Concurso TRF 3ª Região 2021 terá provas que serão em março de 2022.
O Edital do Concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi publicado para ingresso no quadro de magistrados. A seleção oferta 106 vagas para provimento no cargo de Juiz Federal Substituto. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros que se autodeclararem pretos ou pardos.
Cargos e Vagas do Concurso TRF 3ª Região 2021
Juiz Federal Substituto
- Total de vagas: 106 vagas
- Reserva de vagas para PcDs: 6
- Reserva de vagas para negros: 21
Requisitos para o Cargo de Juiz Federal Substituto
Ter diploma de graduação no curso de Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Ter inscrição definitiva, há três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel (deverá ser comprovada por documentos e certidões).
Remuneração e benefícios do Cargo
De acordo com a tabela de subsídios do cargo efetivo jurídico, os membros do Poder Judiciário recebem os seguintes valores:
- R$ 35.462,22 – Desembargador;
- R$ 33.689,11 – Juiz Federal;
- R$ 32.004,65 – Juiz Substituto.
Além disso, poderão ser acrescidos benefícios adicionais, como:
- Auxílio Alimentação,
- Auxílio Saúde,
- Auxílio pré-escolar,
- Auxílio mudança,
- Auxílio-funeral,
- Abono de Permanência,
- Gratificação por atividade cumulativa,
- Gratificação Natalina e
- Gratificação de Natalidade.
Inscrições para o Concurso
O candidato deverá preencher o formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, disponível no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/concurso-magistrado, a partir das 12h do dia 25 de outubro de 2021 até às 18h do dia 23 de novembro de 2021, horário de Brasília.
A guia, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), constitui, quando devidamente autenticada ou acompanhada do respectivo comprovante de quitação, a única prova de pagamento da taxa de inscrição, e deverá ser impressa e paga, impreterivelmente, até o dia 24 de novembro de 2021, exclusivamente no banco do Brasil.
Etapas do Concurso
O concurso público será composto de 5 etapas:
- Prova objetiva seletiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório):
- Prática de Sentença de natureza civil,
- Prática de Sentença de natureza criminal,
- Inscrição definitiva (caráter eliminatório):
- Investigação de vida pregressa e social
- Exames médicos e psicológicos,
- Exame psicotécnico
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório) e
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva está marcada para ser realizada no dia 20 de Março de 2022. As matérias indicadas da Prova Objetiva são:
BLOCO I (35 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (35 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (30 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado
- Noções gerais de Direito e formação humanística
Estrutura da Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será composta de 100 (cem) questões, distribuídas em três blocos, sendo 35 (trinta e cinco) questões para o bloco I, 35 (trinta e cinco) questões para o bloco II e 30 (trinta) questões para o bloco III.
A prova terá duração de 5 (cinco) horas e será vedada qualquer consulta. Será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada bloco, e com nota final de 60%(sessenta por cento) de acertos do total da prova.
Prova Discursiva
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, que deverão vir isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização.
Será permitida a consulta a diplomas normativos sem anotações ou comentários, exposições de motivos, jurisprudência e súmulas. Os textos de legislação esparsa deverão estar impressos em folha numa única face, desde que não ultrapassem 20 (vinte) folhas, na fonte Times New Roman, tamanho 12.
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza civil e criminal.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).
Exigir-se-á para aprovação na prova discursiva nota mínima de 6 (seis). A correção da prova prática de sentença cível e de sentença criminal dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva.
Prova Oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo demais de um candidato, havendo registro de áudio ou outro meio que possibilite a posterior reprodução.
A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio e cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição dos candidatos, atribuindo-lhes nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados, fazendo publicar edital como resultado.
A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então.
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Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Data de Inscrição: De 25 de Outubro a 23 de Novembro de 2021
- Data das Provas: 20 de Março de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 106 vagas
- Remuneração: R$ 32.004,65
- Banca Examinadora: Comissão Própria
