Concurso PGM SP 2023 – Edital publicado!

O Concurso PGM SP 2023 tem Prova Objetiva que será realizada em 18 de junho de 2023, segundo o cronograma vigente!

O Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Paulo para Procurador Jurídico Municipal está com edital publicado. O certame oferece 32 vagas imediatas para o cargo de Procurador Jurídico. Posto exige nível superior em direito e integra a carreira jurídica permanente. Inscrições estarão abertas a partir do dia 28 de março de 2023. O Cebraspe é a banca organizadora do concurso.

Cargos e Vagas do Concurso PGM SP 2023

O Concurso PGM SP oferta 32 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município (PGM). Os aprovados no certame serão nomeados sob o Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal. Isso significa que os novos servidores terão estabilidade de carreira após estágio probatório.

Requisitos para o Concurso da PGM SP

O edital do Concurso PGM SP também exige o cumprimento de determinados requisitos para que os candidatos possam concorrer ao posto. Veja abaixo quais são:

1. Ser aprovado no concurso público.
2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3. Estar em gozo dos direitos políticos.
4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
5. Estar quite com as obrigações eleitorais.
6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital, atendido o disposto no artigo 178, VI, da Lei Municipal nº 8.989/1979 e no Decreto Municipal nº 16.644/1980.
7. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
9. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
10. Cumprir as determinações deste edital.

Remuneração e Benefícios do Cargo

Os aprovados no próximo Concurso PGM SP receberão remuneração inicial de cerca de R$ 10.398,25, levando em consideração parcela fixa correspondente + parcela variável correspondente a verba honorária distribuída mensalmente. As jornadas de trabalho serão de 40 horas semanais.

Inscrições para o Edital da PGM SP 2023

O período para a realização das inscrições será de 28 de março a 18 de abril 2023. Candidatos deverão se inscrever exclusivamente via internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.cebraspe.org.br/. A taxa de participação do certame é de R$ 161,70.

Pedidos de isenção

Os requerimentos com os pedidos de isenção dos valores citados deverão ser encaminhados, pelo mesmo site, no período de 28 de março a 18 de abril de 2023.

Etapas do Edital PGM SP 2023

O concurso da Prefeitura Municipal é composto pelas seguintes etapas:

1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. A data prevista no cronograma vigente é 18 de junho de 2023.

Prova Discursiva I

A Prova Discursiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Essa fase é composta por 5 questões discursivas e 1 de parecer ou dissertação de conhecimento específico.

Prova Discursiva II

A Prova Discursiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Essa fase é composta por 5 questões discursivas e 1 peça processual

Prova de Títulos

A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório. Participarão dessa fase os candidatos inscritos para os cargos de nível superior, desde que aprovados e classificados na Prova Objetiva.

Curso Preparatório para o Concurso PGM SP 2023

Concursos para Procurador Jurídico são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.

Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?

Resumo do Concurso

• Concurso: Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de São Paulo (PGM SP)
• Data de Inscrição: De 28 de Março a 18 de Abril de 2023
• Data das Provas: 18 de Junho de 2023
• Escolaridade: Nível Superior
• Número de Vagas: 32 vagas
• Remuneração: R$ 10.402,37
• Banca Examinadora: Cebraspe

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