O Edital do Concurso MP PE 2022 foi publicado. Inscrições começam dia 28 de janeiro.
O Edital do Concurso do Ministério Público de Pernambuco foi publicado! O certame está ofertando 15 vagas imediatas para a carreira de Promotor. A organizadora é a Fundação Carlos Chagas.
Cargos e Vagas do Concurso MP PE 2022
O concurso MP PE está ofertando 15 vagas para a carreira de Promotor. Não haverá formação de cadastro de reserva. Das oportunidades indicadas, 4 são reservadas para pessoas pardas ou pretas e 2 para pessoas com deficiência.
Requisitos do Cargo
Os interessados em participar do concurso MP PE Promotor vão precisar cumprir os seguintes requisitos do edital MP PE Promotor:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio de fotocópia autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino superior pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 129, § 3º, da CF e Resolução n.º 40/2009 do CNMP, com alterações posteriores);
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- demostrar, na entrevista e no exame psicotécnico, condições para o exercício do cargo;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame médico realizado por órgão oficial do Estado;
- ser aprovado nas Provas Objetiva, Discursivas e Oral;
- ter tido a inscrição definitiva deferida;
- conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
Remuneração do Cargo
De acordo com o edital, o Promotor do Concurso MP PE terá remuneração do cargo inicial de R$ 30.404.42.
Inscrições para o Concurso
O período de inscrições para o concurso MP PE Promotor começa às 10h do dia 28 de janeiro e termina às 14h do dia 21 de fevereiro de 2022. As inscrições deverão ser realizadas no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br. Além disso, os candidatos deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00.
Isenção da taxa de inscrição
Poderá solicitar o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato que:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou
- For membro de família de baixa renda ou
- Aos doadores de sangue e/ou medula óssea, ou
- Doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco ou
- As pessoas com deficiência.
A solicitação do pedido de isenção deverá ser realizado via internet, no período das 10h do dia 28 de janeiro de 2022 às 13h59 do dia 1º de fevereiro de 2022.
Etapas do Edital
Conheça as etapas do Concurso MP PE Promotor, abaixo:
- Prova Objetiva,
- Prova Discursiva,
- Prova Oral,
- Avaliação de Títulos.
Prova objetiva
As provas serão realizadas na cidade de Recife na data prevista para ser aplicada de dia 3 de abril de 2022.
As provas objetivas versarão sobre as seguintes disciplinas:
- Grupo Temático I – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
- Grupo Temático II – Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil.
- Grupo Temático III – Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
- Grupo Temático IV – Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
- Grupo Temático V – Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação Específica.
Prova discursiva
As Provas Discursivas P1 e P2, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas em períodos distintos, com duração cada uma de 4 (quatro) horas.
A primeira prova (P1) na elaboração de uma Manifestação, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.
A segunda prova (P2), consistindo na elaboração de uma Denúncia, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.
Prova oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos na presença do candidato, por ocasião de sua realização.
Os pontos serão referentes às matérias das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
Avaliação de Títulos
A Fundação Carlos Chagas avaliará os títulos dos candidatos habilitados na Prova Oral, obtidos até a data de publicação do Edital de abertura do concurso, aplicando os seguintes pontos:
- Exercício de cargo de carreira do Ministério Público, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quatro décimos);
- Exercício de cargo de Magistrado, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quatro décimos);
- Exercício de cargo público efetivo privativo de bacharel em Direito, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,10 (um décimo);
- Diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,05 (cinco centésimos);
- Diploma ou certificado de curso de mestrado na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,03 (três centésimos);
- Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação ou de pós-graduação em área não jurídica devidamente reconhecido pelo MEC, independentemente do número de cursos: 0,02 (dois centésimos).
- Exercício, por no mínimo 02 (dois) anos, do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou Escola Superior vinculada ao Ministério Público, à Magistratura, à Ordem dos Advogados do Brasil ou à Defensoria Pública – 0,02 (dois centésimos).
Curso Preparatório para o Concurso MP PE 2022
Concursos do Ministério Público são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
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Resumo do Concurso
- Concurso: Ministério Público de Pernambuco (MP PE)
- Data de Inscrição: De 28 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 2022
- Data das Provas: 03 de Abril de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 15 vagas
- Remuneração: R$ 30.404,42
- Banca Examinadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
