O Edital do Concurso MP GO 2021 para Promotor foi publicado! Veja o edital completo com relação de vagas, requisitos, remuneração e muito mais!
O edital do Concurso do Ministério Público de Goiás oferece vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial é de R$ 28.884,20. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Cargos e Vagas do Concurso MP GO 2021
De acordo com o edital, são ofertadas 39 vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público.
Do total das vagas, 10%, totalizando 4 delas, serão destinadas à pessoa com deficiência e 20%, totalizando 8 delas, aos pretos.
As atribuições do cargo, garantias, prerrogativas, deveres e vedações estão relacionadas na Lei Complementar Estadual n. 25/98.
Requisitos para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto
Conheça os requisitos e atribuições necessários para entrar na carreira.
Os requisitos para candidatura no cargo são ter curso superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme o edital, são consideradas atividades jurídicas:
O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei Federal n. 8.906/94), em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 ano.
Remuneração e benefícios do Cargo
Segundo o edital, o vencimento básico inicial ofertado é de: R$ 28.884,20. Além disso, o profissional pode receber benefícios adicionais previstos em legislação institucional e/ou estadual.
Inscrições para o Concurso
Os interessados em concorrer ao concurso MP GO para Promotor devem se inscrever por meio do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpgo21.
O período compreendido é entre 20 de outubro a 23 de novembro de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 285,00. O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela Fundação Getúlio Vargas, gerado ao término do processo de inscrição.
De acordo com informações do Ministério, o número total de inscritos inicial no último certame foi de 9.742 e passou a ser 6.585, após o pagamento da taxa de inscrição. Destes, 821 inscreveram-se como negros e 165 como pessoas com deficiência. Em relação aos 559 pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição formulados à Comissão de Concurso, 297 foram deferidos por atenderem aos requisitos do item 8.6 do edital.
Etapas do Concurso MP GO 2021
O concurso público é composto das seguintes etapas:
- Prova objetiva preambular;
- Prova subjetiva;
- Inscrição definitiva;
- Avaliação Psicológica;
- Provas Orais;
- Prova de tribuna; e
- Avaliação de Títulos.
A avaliação psicológica e as provas preambular, subjetivas e orais são de caráter eliminatório.
A prova de tribuna e a avaliação de títulos são de natureza classificatória, segundo critérios especificados neste edital.
Prova preambular
A prova preambular é composta por 100 questões subdivididas entre as disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
- Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
- Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
- Ministério Público (05 questões).
A prova preambular está marcada para ser realizada dia 16 de janeiro de 2022.
Prova subjetiva
O candidato habilitado na prova preambular objetiva será submetido a 3 provas subjetivas, que versaram sobre questões teóricas e práticas conforme os seguintes grupos de disciplinas:
Grupo 1
- Direito Penal;
- Processual Penal; e
- Legislação Criminal Especial.
Grupo 2
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil; e
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Grupo 3
- Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral; e
- Legislação do Ministério Público.
Inscrição definitiva
No prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Goiás (DOMP) do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados nos termos do subitem tinham que requerer a inscrição definitiva pessoalmente ou por procurador na Secretaria da Comissão de Concurso, mediante o preenchimento do formulário de requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e disponível no endereço eletrônico da Instituição.
Avaliação psicológica
Após o deferimento da inscrição definitiva, o candidato foi submetido à avaliação psicológica, de caráter eliminatório, a qual será realizada por Banca de Avaliação Psicológica, formada por profissionais de psicologia, podendo ser ou não servidores integrantes dos quadros do Ministério Público do Estado de Goiás, devidamente habilitados e inscritos no respectivo Conselho, para aferição da compatibilidade de suas características psicológicas com os deveres e responsabilidades do cargo
Prova oral
Após serem submetidos à Avaliação Psicológica, os candidatos considerados aptos ao exercício do cargo e com inscrição definitiva deferida serão convocados por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMP), com antecedência mínima de 5 dias, para se submeterem às provas orais, em conformidade com os (pontos) temas sorteados no momento da arguição, os quais terão por objeto os grupos de disciplinas presentes nas provas subjetivas.
Prova de tribuna
O candidato avaliado pelos componentes da Comissão de Concurso quanto à entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber nenhuma pontuação.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos será meramente classificatória, devendo os títulos ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.
Os títulos terão a seguinte pontuação:
- Diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,3);
- Diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,2);
- Exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3, não acumuláveis entre si);
- Diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (0,1);
- Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (0,1), da Magistratura (0,1), da Advocacia (0,1) ou Defensoria (0,1), com carga horária mínima de 100 (cem) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
- Obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (0,3), em data anterior à publicação do Edital;
- Exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3); e
- Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (0,1).
Curso Preparatório para o Concurso MP GO 2021
Concursos do Ministério Público Estadual são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado do Goiás (MP GO)
- Data de Inscrição: De 20 de Outubro a 23 de Novembro de 2021
- Data das Provas: 16 de Janeiro de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 39 vagas
- Remuneração: R$ 28.884,20
- Banca Examinadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
