O Edital do Concurso MP BA 2023 tem organização do Cebraspe!
O Concurso Público do Ministério Estadual da Bahia Promotor está com edital publicado! Inscrições poderão ser feitas no site do Cebraspe.
Vá direto ao ponto:
Cargos e Vagas do Concurso MP BA 2023
Há a oferta de 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência (18)
- Candidatos com deficiência (3)
- Vagas reservadas para negros (9)
Remuneração e Benefícios do Concurso
O edital indica que o subsídio inicial é de R$ 28.723,95. Além disso, o profissional pode receber adicionais previsto na legislação institucional.
Requisitos para o Cargo
Brasileiros que tenham concluído curso de Bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, que comprovem, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, conforme a Resolução n.º 14/96, do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pelas Resoluções n.º 24/07, 40/09, 57/10 e 141/16, que preencham os demais requisitos previstos no artigo 94, da LCE n.º 11/96.
Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 Julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais
ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de
16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; - O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Inscrições para o Certame
Será admitida a solicitação de inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ba_23_promotor, no período estabelecido no cronograma. A inscrição pode ser feita entre os dias 19 de abril a 19 de maio de 2023 A taxa custa R$ 320,00 e deve ser paga até a data limite de 9 de junho de 2023.
Etapas do Edital MP BA 2023
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
- Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Inscrição definitiva, de responsabilidade do MPBA, com o recebimento da documentação pelo Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do MPBA, com a gravação audiovisual pelo Cebraspe;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do MPBA, com o recebimento da documentação pelo Cebraspe.
Prova preambular
A prova objetiva preambular terá a duração de 5 horas. As questões da prova objetiva preambular serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Será reprovado na prova objetiva preambular e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova objetiva preambular.
GRUPO DE CONTEÚDOS I – 25 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Eleitoral.
GRUPO DE CONTEÚDOS II – 25 questões
- Direito Civil; e
- Direito Processual Civil.
GRUPO DE CONTEÚDOS III – 25 questões
- Direito Penal; e
- Direito Processual Penal.
GRUPO DE CONTEÚDOS IV – 25 questões
- Direitos Transindividuais; e
- Legislação Institucional.
Prova discursiva
Cada prova discursiva valerá 100,00 pontos e consistirá da redação de uma dissertação ou peça processual, de até 90 linhas, no valor de 40,00 pontos, e de três questões, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos cada questão, que abordarão as disciplinas relacionadas.
As provas discursivas terão, cada uma, a duração de 5 horas.
Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos, será realizada em datas, locais e horários previamente divulgados pela Comissão de Concurso.
Será aprovado na prova oral o candidato que obtiver média igual ou superior a 50,00 pontos.
Análise e valoração de títulos
Serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral. Cada título será considerado uma única vez.
Curso Preparatório para o Concurso MP BA 2023
Concursos do Ministério Público são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Ministério Público Estadual da Bahia (MP BA)
- Data de Inscrição: De 19 de Abril a 19 de Maio de 2023
- Data das Provas: 17 de Julho de 2023
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 30 vagas
- Remuneração: R$ 28.723,95
- Banca Examinadora: Cebraspe
