Concurso DPE RO 2022 oferta 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O Cebraspe é o responsável pelo edital
Um novo Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia está com o edital publicado. O certame oferta vagas para o cargo de Defensor Público.
Cargos e Vagas do Concurso DPE RO 2022
O edital do Concurso DPE RO para Defensor Público está ofertando 5 vagas imediatas. Além disso, há a formação de cadastro de reserva se indicado no edital de abertura.
Às pessoas com deficiência são reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas e das vagas supridas durante o prazo de validade do concurso, arredondando para o número inteiro subsequente, caso fracionário o resultado da aplicação do percentual e desde que obedecido o percentual máximo de 20% (vinte por cento).
O requisito para o cargo é o seguinte: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); estar regularmente inscrito na OAB, no momento da inscrição; e possuir, pelo menos, dois anos de prática forense, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994.
Remuneração e Benefícios do Cargo
A remuneração para o cargo varia entre R$ 24.221,17 a R$ 35.462,22, a depender do nível do cargo. Os membros terão direito ainda aos benefícios:
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.300,00,
- Auxílio-saúde no valor de R$ 637,00 e
- Auxílio-transporte sendo de R$ 319,00.
Inscrições para o Certame
Os interessados no concurso DPE RO deverão se inscrever no site da banca Cebraspe, o http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ro_22_defensor, no período entre os dias 27/10 a 25/11/2022. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Serão isentos da taxa de inscrição:
- Pessoa amparada pela Lei Estadual n.º 2.968/2013 que comprove estar inscrita no Cadastro Único;
- Pessoa amparada pela Lei Estadual n.º 1.134/2002, que comprove ser doador de sangue, conforme regulamento pelo Decreto n.º 10.709/2003, nos termos da lei;
- Doadores de medula óssea, de órgãos e(ou) de tecidos, na forma da Lei Estadual n.º 3.596/2015, alterada pela Lei n.º 3.764, 8
de março de 2016;
Pessoa que comprove ser eleitor convocado para prestar serviço à Justiça Eleitoral no Estado de Rondônia, como componentes da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário, nos termos da Lei Estadual n.º 4.105/2017.
Etapas do Edital DPE RO 2022
Segundo o edital do concurso DPE RO Defensor, o concurso será composto por 5 fases.
Conheça as etapas do Concurso DPE RO Defensor, abaixo:
- Primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório
Prova objetiva
As provas objetivas do concurso DPE RO Defensor serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2023. A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da tarde.
I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Fundiário e Direito Tributário;
II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.
Não será permitido qualquer tipo de consulta pelo candidato durante a prova, sob pena de exclusão do certame.
Serão considerados aprovados na Primeira Fase os candidatos que, concomitantemente:
- Obtiverem 60% (sessenta por cento) de acertos na prova global;
- Obtiverem no mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos em cada grupo de disciplinas;
Primeira Fase compreenderá a realização de prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório, com a formulação mínima de 100 (cem) questões.
Prova discursiva
As provas dissertativas serão elaboradas de modo a permitir a atribuição de notas individualizadas a cada questão ou peça.
Serão considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos, concomitantemente:
- Obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas dissertativas;
- Obtiverem nota igual ou superior a 30% da pontuação máxima para cada prova dissertativa;
- Considerando o total de pontos da prova discursiva, exclusivamente (ignorada a pontuação da prova objetiva), estiverem classificados até a 77ª (septuagésima sétima) posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral.
Teste Psicotécnico
A Terceira Fase compreenderá a realização de exames psicotécnicos, a ser realizado por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliarão as condições psicológicas dos candidatos e candidatas.
Na Terceira Fase somente serão admitidos os candidatos aprovados na Segunda Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
Prova oral
Na Quarta Fase somente serão admitidos os candidatos aprovados na Segunda Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
As provas orais serão realizadas em sessão pública e terão duração, disciplinas jurídicas (e suas divisões em grupos), forma de arguição e critério de aplicação e de correção definidos no Edital de Abertura.
Serão considerados aprovados na Quarta Fase os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas orais.
Avaliação de Títulos
Os candidatos aprovados nas Terceira e Quarta Fases serão convocados a apresentar títulos. A pontuação será distribuída conforme a tabela descrita no edital.
Curso Preparatório para o Concurso DPE RO 2022
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Resumo do Concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE RO)
- Data de Inscrição: De 27 de Outubro a 25 de Novembro de 2022
- Data das Provas: 21 de Janeiro de 2023
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 05 vagas imediatas + cadastro reserva
- Remuneração: R$ 24.221,17
- Banca Examinadora: Cebraspe
