O concurso público do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC SE) anunciou a abertura de edital para o cargo de Subprocurador, com remuneração inicial de R$ 35.710,00. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de outubro de 2023, através do site www.institutoaocp.org.br, e as provas estão previstas para o dia 10 de dezembro de 2023.
Cargos e Vagas do Concurso MPC SE Subprocurador
O concurso oferta 1 vaga para o cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas. Os requisitos incluem nacionalidade brasileira, conclusão do curso de Bacharel em Direito, cumprimento das obrigações militares e eleitorais, boa conduta social, mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito, entre outros.
Remuneração dos cargos
O candidato aprovado para o cargo de Subprocurador receberá uma remuneração inicial de R$ 35.710,46.
Inscrições para o concurso
As inscrições podem ser realizadas de 19 de setembro a 23 de outubro de 2023, pelo site www.institutoaocp.org.br, com uma taxa de inscrição de R$ 400,00. Candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição sob certas condições, como estar inscrito no CadÚnico ou ser doador de sangue, medula óssea ou leite materno, conforme legislação aplicável.
Etapas do concurso
O concurso será realizado em várias etapas, incluindo Prova Objetiva, Prova Discursiva, Avaliação de Saúde Física e Mental, Inscrição Definitiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos, cada uma com seus próprios critérios e requisitos detalhados no edital.
1. Prova Objetiva
- Data Provável: 10 de dezembro de 2023
- Local: Aracaju, Estado de Sergipe
- Caráter: Eliminatório e Classificatório
- Áreas de Conhecimento: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Orçamento Público e Noções de Contabilidade Pública, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário e Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
2. Prova Discursiva
- Caráter: Eliminatório e Classificatório
- Objeto: Matéria constante nos Conteúdos Programáticos
- Critério: Candidato deve obter 50% ou mais dos pontos da Prova Objetiva e não zerar em uma das áreas de conhecimento.
3. Avaliação de Saúde Física e Mental
- Caráter: Eliminatório
- Responsabilidade: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com apoio logístico do Instituto AOCP
- Composição: Avaliação clínica por junta médica e exames médicos, laboratoriais e complementares.
4. Inscrição Definitiva
- Caráter: Eliminatório
- Critério: Candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para a inscrição definitiva.
5. Prova Oral
- Caráter: Eliminatório e Classificatório
- Critério: Todos os candidatos com a inscrição definitiva deferida serão convocados para participar desta etapa.
6. Avaliação de Títulos
- Caráter: Classificatório
- Critério: Serão aceitos títulos como diplomas de doutorado, mestrado, e certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, entre outros, cada um com sua respectiva pontuação.
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Resumo do Concurso
- Concurso: Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC SE)
- Data de Inscrição: 19 de setembro a 23 de outubro de 2023
- Data das Provas: 10 de dezembro de 2023
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Remuneração: R$ 35.710,46
- Número de Vagas: 1 vaga
- Banca Examinadora: Instituto AOCP
