Edital do 38º Exame da OAB – Datas publicadas!

O Edital do 38º Exame da OAB recebe inscrições de 24 de abril a 2 de maio de 2023.

Está publicado o Edital do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil XXXVIII! Os interessados poderão se inscrever no site da FGV, no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023.

Inscrições para o 38º Exame da OAB

As inscrições serão realizadas entre os dias 24 de abril a 2 de maio de 2023.

O procedimento será feito no endereço eletrônico da organizadora, Fundação Getúlio Vargas: http://oab.fgv.br. A taxa de inscrição custa R$ 295,00

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:

1. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
2. Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O procedimento será realizado no mesmo endereço eletrônico já mencionado.

Requisitos para o Exame da Ordem dos Advogados

O exame da ordem será feito pelo Bacharel em Direito, que seja formado em instituição credenciada. Os examinandos com a colação de grau pendente também podem participar.

O edital também destaca que estudantes de direito que comprovadamente ingressaram nos dois últimos semestres ou no último ano de seu programa de bacharelado em direito, podem fazer o exame da ordem.

Etapas do Edital

Para a Prova OAB do XXXVIII Exame, serão aplicadas a prova objetiva (1ª fase) e a prova prático-profissional (2ª fase), ambas de caráter eliminatório.

O cronograma é o seguinte:

1. 1ª Fase – 07 de Julho de 2023
2. 2ª Fase – 10 de Setembro de 2023

1ª Fase – Prova objetiva de múltipla escolha

A Prova OAB da 1ª Fase é objetiva, de múltipla escolha, sendo que cada uma das 80 questões possui quatro alternativas. A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas.

O candidato precisará acertar 50% das questões.

Não é permitido quaisquer materiais de consulta nesta fase do certame.

2ª fase – Prova prático-profissional

Somente os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional. O valor da etapa, é de 10 pontos, sendo compostas por duas partes.

• 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema escolhido
• 2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.

A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas.

Disciplinas das Provas

A prova OAB é composta de duas etapas. Confira a seguir, as disciplinas cobradas em cada uma delas:

1ª Fase

• Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito;
• Direitos Humanos;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
• Direito Previdenciário
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro

2ª Fase

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário

Na 2ª fase, o candidato escolhe apenas uma das disciplinas listadas para a realização da Prova Prático-profissional. 

Materiais Permitidos e Proibidos

Os materiais e procedimentos permitidos e proibidos para consulta durante a realização da Prova Prático-Profissional estão listados abaixo:

Materiais permitidos

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Exposição de Motivos.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por clipes.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Materiais proibidos

• Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
• Jurisprudências.
• Anotações pessoais ou transcrições.
• Cópias reprográficas (xerox).
• Utilização de marca texto, traços, símbolos, post its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
• Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
• Impressos da Internet.
• Informativos de Tribunais.
• Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
• Legislação comentada, anotada ou comparada.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

Curso Preparatório para o 38º Exame da Ordem dos Advogados 2023

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Resumo da OAB XXXVIII

• Concurso: Exame da Ordem dos Advogados do Brasil XXXVIII (OAB 38)
• Data de Inscrição: De 24 de Abril a 02 de Maio de 2023
• Data das Provas: 09 de Julho e 10 de Setembro de 2023
• Escolaridade: Nível Superior
• Banca Examinadora: FGV