O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais anunciou a abertura do Concurso TJMG para o provimento de 103 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto, no estado de Minas Gerais. O certame é uma das seleções mais aguardadas da magistratura estadual e chama atenção pela alta remuneração e pela estabilidade da carreira.
Cargos e Vagas do Concurso
O concurso oferece 103 vagas no total, todas destinadas ao mesmo cargo, conforme previsto no edital.
Cargos e número de vagas:
- Juiz de Direito Substituto: 103 vagas
Requisitos do cargo:
Para concorrer, o candidato deve possuir bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, com diploma reconhecido pelo MEC, além de comprovar três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva. Também é exigida nacionalidade brasileira, idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.
Remuneração dos cargos
A remuneração mensal prevista para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 35.877,20.
Os magistrados do TJMG ainda contam com benefícios previstos na legislação da magistratura, como auxílio alimentação, auxílio saúde e demais vantagens funcionais.
Onde fazer a inscrição?
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan.
Período de inscrição:
- Início: 23 de março de 2026, às 16h
- Término: 22 de abril de 2026, às 16h
Taxa de inscrição:
- Valor: R$ 358,00
O edital prevê hipóteses de isenção da taxa, conforme critérios legais detalhados no próprio documento oficial do concurso.
Etapas de Seleção
Prova objetiva seletiva
Primeira fase do concurso, composta por questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório.
Provas escritas discursivas
Avaliam o domínio técnico jurídico e a capacidade de argumentação do candidato, sendo também eliminatórias e classificatórias.
Prova prática de sentença
Etapa voltada à elaboração de sentença judicial, fundamental para aferir a aptidão prática para o exercício da magistratura.
Avaliação médica e avaliação psicológica
Fases eliminatórias destinadas a verificar as condições físicas e psicológicas do candidato para o exercício do cargo.
Sindicância da vida pregressa e investigação social
Analisa a conduta moral e social do candidato, conforme exigências da carreira da magistratura.
Prova oral
Avaliação presencial do conhecimento jurídico, com arguição pela banca examinadora.
Avaliação de títulos
Fase classificatória que considera formação acadêmica e experiência profissional do candidato.
Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Data de Inscrição: 23 de março de 2026 a 22 de abril de 2026
- Data das Provas: a definir em edital
- Escolaridade: Nível superior em Direito
- Remuneração: R$ 35.877,20
- Número de Vagas: 103 vagas
- Banca Examinadora: Instituto Consulplan
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