O Concurso TJ TO Cartórios 2022 oferta vagas para provimento e remoção nos cargos de Notários e de Registradores
Um novo Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins está com o edital publicado. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) foi o escolhido e contratado, por dispensa de licitação, para ser o organizador da seleção.
Vá direto ao ponto:
Cargos e Vagas do Concurso TJ TO Cartórios 2022
O concurso TJ TO Cartórios está ofertando 51 vagas dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, sendo 34 providas por provimento e 17 por remoção interna.
As atividades referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, denominada Lei dos Cartórios.
Requisitos para o Cargo
- Ser aprovado no concurso público nas modalidades ingresso por provimento ou remoção.
- Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares.
- Ter nacionalidade brasileira, devidamente comprovada por certidão de nascimento ou casamento, atualizada ou título de cidadania, com a apresentação de cópia devidamente autenticada em cartório.
- Para os candidatos às vagas por provimento, ser bacharel em direito, com diploma registrado no Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido por dez anos, completados antes da primeira publicação deste edital, função de notário ou registrador.
- No caso de candidato ao ingresso por remoção deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial no Estado do Tocantins, por no mínimo dois anos, até a data de inscrição no edital.
- Deverão obrigatoriamente ser apresentadas certidões dos distribuidores Cíveis e Criminais, da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos, emitidas nos locais em que o candidato manteve domicilio nos últimos 10 (dez) anos, para qualquer das modalidades de ingresso – provimento ou remoção.
- Ter, na investigação procedida nos termos indicados no edital, comprovados bons antecedentes, morais e sociais, bem como saúde física e mental, e características psicológicas adequadas ao exercício da atividade oriunda da outorga de delegação.
- Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado e nem sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado
Remunerações do Concurso
No edital do concurso TJ TO Cartórios não consta a informação sobre a remuneração para os aprovados.
Inscrições para o Edital
Os candidatos interessados em participar do concurso TJ TO Cartórios deverão realizar as inscrições no endereço eletrônico www.cartorio.tjto2022.ieses.org ou o site www.tjto.jus.br no período de 16 de maio de 2022 a 17 de junho de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 400,00. Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição.
Etapas do Certame TJ TO Cartórios 2022
O concurso TJ TO Cartórios é composto por provas objetivas, escrita e prática, oral e de títulos. Todas as provas serão realizadas na cidade de Palmas – TO. Conheça as etapas do Concurso TJ TO Cartórios, abaixo:
Prova objetiva
A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e será realizada na cidade de Palmas – TO. A prova objetiva de seleção será realizada no domingo, 4 de setembro de 2022. As disciplinas são as seguintes:
- Direito Notarial e Registral – 50 (cinquenta) questões;
- Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil – 20 (vinte) questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 20 (vinte) questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões e;
- Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões
A prova objetiva de seleção terá 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a alternativa que corresponde ao enunciado da questão.
Prova escrita
A prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1 (uma) dissertação e 1(uma) questão prática, cujo conteúdo programático está indicado no Anexo VI deste Edital, como segue:
- Questões teóricas – 4 (quatro) questões, sendo 2 (duas) questões do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário e 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
- Questão dissertativa – 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.
- Questão prática – 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.
Prova oral
A Prova Oral constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital.
A Comissão Examinadora será composta por um examinador para cada uma das seguintes áreas, objeto da prova
oral:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional e Direito Administrativo
Avaliação de Títulos
Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir
dos seguintes pontos:
- Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
- Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
- Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
- Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 pontos;
- Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 ponto;
- Diplomas em curso de Pós-Graduação:
- Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2,0 pontos;
- Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1,0 ponto;
- Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 ponto;
- Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 ponto;
- Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5
ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
Curso Preparatório para Concurso TJ TO Cartórios 2022
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Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ TO)
- Data de Inscrição: De 16 de Maio a 17 de Junho de 2022
- Data das Provas: 04 de Setembro de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 34 vagas + 17 por remoção interna
- Remuneração: A definir
- Banca Examinadora: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
