O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou o edital do seu IV Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, no estado do Rio Grande do Sul, com a oferta de 247 vagas. O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas e representa uma das seleções mais relevantes do país para a área extrajudicial, tanto pelo número expressivo de serventias quanto pelo alto nível técnico exigido dos candidatos.
Cargos e Vagas do Concurso
O concurso oferta 247 vagas no total, distribuídas conforme a forma de ingresso:
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro por Provimento: 165 vagas
Requisitos: curso superior em Direito e comprovação de exercício de função em serviço notarial ou de registro por, no mínimo, 10 anos completos. - Outorga de Delegações de Notas e de Registro por Remoção: 82 vagas
Requisitos: estar em exercício da atividade notarial ou de registro no estado do Rio Grande do Sul por mais de dois anos, sendo titular de delegação no próprio estado.
Remuneração dos cargos
A remuneração é variável, conforme a arrecadação da serventia extrajudicial assumida, não havendo salário fixo. Os delegatários recebem os valores decorrentes dos emolumentos legais, podendo alcançar rendimentos elevados, especialmente em serventias de maior porte. Além disso, o exercício da delegação confere autonomia administrativa e financeira, nos termos da legislação vigente.
Onde fazer a inscrição?
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, no período de 16 de março de 2026 a 14 de abril de 2026.
- Período de inscrição: 16/03/2026 a 14/04/2026
- Taxa de inscrição: R$ 610,00
O edital prevê hipóteses de isenção da taxa, conforme critérios legais, que devem ser solicitadas dentro do prazo e na forma estabelecida no próprio edital.
Etapas de Seleção
Prova objetiva
Etapa inicial do concurso, de caráter eliminatório, com cobrança de conteúdos jurídicos relacionados à atividade notarial e registral.
Prova escrita e prática
Avaliação aprofundada dos conhecimentos técnicos e da capacidade de aplicação prática do direito, também de caráter eliminatório e classificatório.
Inscrição definitiva e análise documental
Fase destinada à verificação do cumprimento dos requisitos legais exigidos para a outorga.
Exames de saúde e perícia médica
Incluem exames médicos gerais e perícia específica para candidatos com deficiência, conforme previsto no edital.
Prova oral
Avaliação presencial do domínio técnico, argumentação jurídica e postura profissional do candidato.
Avaliação de títulos
Etapa classificatória, que considera a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.
Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Data de Inscrição: 16 de março de 2026 a 14 de abril de 2026
- Data das Provas: a definir em edital
- Escolaridade: nível superior em Direito ou experiência em serviço notarial ou de registro, conforme a modalidade
- Remuneração: variável, conforme arrecadação da serventia
- Número de Vagas: 247 vagas
- Banca Examinadora: Fundação Getulio Vargas
Opinião Estudo Certeiro
Este concurso se destaca não apenas pela quantidade de vagas, mas pela maturidade do perfil exigido. Não é um certame para iniciantes, e sim para profissionais que já construíram trajetória sólida no Direito ou na atividade extrajudicial. Para quem atende aos requisitos, trata-se de uma oportunidade estratégica e rara, especialmente em um estado com estrutura cartorária consolidada como o Rio Grande do Sul.
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