O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) anunciou a abertura de um novo concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. O certame oferece sete vagas distribuídas nas cidades de Boa Vista, Bonfim e São Luiz. Das sete serventias disponíveis, cinco serão preenchidas por provimento (destinadas a bacharéis em Direito ou profissionais com dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro) e duas por remoção (para quem já é titular de cartório em Roraima há pelo menos dois anos).
Cargos e Vagas do Concurso
O concurso oferece um total de 7 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais, distribuídas da seguinte forma:
- Boa Vista: 5 serventias, incluindo:
- 1º Registro de Imóveis
- 2º Ofício de Registro de Imóveis
- 2º, 3º e 4º Ofícios de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil
- Bonfim: 1 serventia (Ofício Único)
- São Luiz: 1 serventia (Ofício Único)
Requisitos:
- Provimento: Bacharelado em Direito ou comprovação de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da publicação do edital.
- Remoção: Titularidade de uma serventia extrajudicial em Roraima por mais de dois anos.
Remuneração dos Cargos
A remuneração dos titulares de serventias extrajudiciais é variável, dependendo da arrecadação de cada cartório, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Onde Fazer a Inscrição?
- Período de inscrição: De 3 de junho de 2025 a 3 de julho de 2025
- Local de inscrição: Exclusivamente pelo site do Cebraspe: www.cebraspe.org.br
- Taxa de inscrição: R$ 450,00
- Pedidos de isenção: De 17 de abril de 2025 a 16 de maio de 2025
- Critérios para isenção:
- Doadores de sangue
- Doadores de medula óssea
- Doadoras de leite materno
- Eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral em pelo menos dois eventos eleitorais
- Critérios para isenção:
Etapas de Seleção
Prova Objetiva
Prevista para o dia 7 de setembro de 2025, será composta por questões de múltipla escolha abrangendo conhecimentos específicos da área notarial e de registro.
Prova Escrita e Prática
Previstas para os dias 15 e 16 de novembro de 2025, consistirão na elaboração de peças práticas e questões discursivas relacionadas às atividades das serventias extrajudiciais.
Demais Etapas
As etapas subsequentes incluem:
- Comprovação de requisitos para outorga de delegações
- Exame psicotécnico
- Apresentação de laudos neurológico e psiquiátrico
- Análise da vida pregressa
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) – Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais
- Data de Inscrição: 03/06/2025 a 03/07/2025
- Data das Provas:
- Prova Objetiva: 07/09/2025
- Prova Escrita e Prática: 15 e 16/11/2025
- Escolaridade: Nível Superior (Direito) ou experiência de 10 anos em serviço notarial ou de registro
- Remuneração: Variável conforme arrecadação da serventia
- Número de Vagas: 7 vagas
- Banca Examinadora: Cebraspe
