Concurso TJ RJ Juiz 2023

O Concurso TJ RJ Juiz 2023 teve o edital publicado com vagas de nível superior.

O Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está com o edital publicado! A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho – VUNESP é a organizadora.

Vagas do Concurso TJ RJ Juiz 2023

O edital TJ RJ Juiz é voltado para a formação do cadastro de reserva. Sendo assim, não há vagas imediatas.

Cargos vagos

De acordo com dados do Portal da Transparência, há 143 cargos vagos no quadro de magistrados. Desse total, 70 são para juiz substituto.

As informações são de abril de 2023.

Remuneração dos Cargos

Segundo o edital publicado, a remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 33.924,93.

Veja abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados:

• Desembargador: R$ 37.589,95
• Juiz de Direito: R$ 35.710,45
• Juiz Substituto: R$ 33.924,93

Os dados são de abril de 2023 do Tribunal.

Carreira do Cargo de Juiz

As exigências para ingresso na ocupação são os seguintes:

1. ter nacionalidade brasileira;
2. estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
3. ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
4. ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução n.º 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
5. ter aptidão física e mental pata o exercício das atribuições do cargo;
6. não registrar atendentes criminais;
7. não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
8. contar o candidato com até 65 anos à data de inscrição definitiva.

Inscrições para o Concurso

As inscrições podem ser feitas entre os dias 12 de junho e 13 de julho. A taxa é de R$ 280. Os pedidos de isenção podem ser feitos entre os dias 12 e 16 de junho.

Etapas do Edital TJ RJ Juiz

Segundo o edital do concurso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

1. Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Segunda etapa: três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Terceira etapa: inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
4. Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva terá caráter classificatório e eliminatório. Serão 80 questões valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos

Provas escritas

A segunda etapa do concurso será composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A primeira prova escrita, com duração de 5 horas, será discursiva, com 25 questões, valendo 0,40 cada resposta.

As provas práticas de sentença consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso é a inscrição definitiva e possui de caráter eliminatório. Essa etapa consiste na inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social

Prova oral

A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório. É feito uma arguição do candidato por membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos tem caráter classificatório. A comprovação dos títulos é feita no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.

Classificação final

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

• Da prova objetiva: peso 1;
• Das provas escritas: peso 3 para cada prova;
• Da prova oral: peso 2;
• Da prova de títulos: peso 1.

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Resumo do Concurso

• Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)
• Data de Inscrição: De 12 de Junho a 13 de Julho de 2023
• Data das Provas: 03 de Setembro de 2023
• Escolaridade: Nível Superior
• Número de Vagas: Cadastro Reserva
• Remuneração: R$ 33.924,93
• Banca Examinadora: Fundação Vunesp

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