O Concurso PGE MG 2022 está com edital publicado. As provas serão aplicadas em dezembro.
O Concurso Público da Procuradoria Geral Estadual de Minas Gerais está com edital publicado e a banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas – FGV. Veja abaixo mais detalhes do certame!
Cargos e Vagas do Concurso PGE MG 2022
Estão sendo ofertadas 42 vagas para o cargo de Procurador com remuneração de R$14.321,96. Conforme o edital, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 37 vagas: ampla concorrência
- 05 vagas: candidatos com deficiência (PcD).
Para participar da seleção, o edital PGE MG prevê a necessidade de Graduação de nível superior em Direito, inscrição na OAB/MG e ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.
Dentre as atribuições do cargo estão:
- Representar judicial e extrajudicialmente os órgãos e as entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, mediante delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado;
- Emitir parecer em processo administrativo e responder à consulta sobre matéria de sua competência;
- Sugerir e minutar ação direta de inconstitucionalidade, bem como preparar informações a serem prestadas pelo Governador do Estado.
Inscrições para o Concurso PGE MG 2022
As inscrições estarão abertas do dia 23 de agosto de 2022 a 29 de setembro de 2022, pelo site da banca organizadora, https://conhecimento.fgv.br./concursos/agemg22. A taxa é de R$250,00.
Isenção de taxa
Para a obtenção da isenção de pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá fazer o upload dos documentos comprobatórios (imagem original) por meio do link https://conhecimentofgvbr/concursos/agemg22551. Somente serão aceitos documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB.
Os candidatos amparados pelo Decreto nº 11016, de 29 de março de 2022, que trata da isenção dos candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico deverão indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico e fazer o upload dos seguintes documentos, digitalizados a partir de seu original colorido:
- Documento de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e
- Declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo III), legível e assinada de próprio punho.
Etapas do Edital PGE MG 2022
Conheça as etapas do Concurso PGE MG Procurador, abaixo:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Prova Oral
Prova objetiva
A Prova Objetiva será aplicada com a Discursiva no dia 4 de dezembro de 2022, na cidade de Belo Horizonte. As disciplinas cobradas serão as seguintes:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Ambiental
A Prova Objetiva será composta por 100 questões objetivas, com 5 opções de resposta e apenas uma correta
Prova discursiva
A Prova Discursiva composta por 10 questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada e 1 Peça Prático-profissional/Parecer a ser respondida em até 240 linhas.
Módulo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Módulo II
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito Previdenciário Federal e Estadual
Módulo III
- Direito Tributário, Direito Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Ambiental
Módulo IV
- Peça Prático-profissional
Prova oral
A Prova Oral, de caráter classificatório, avaliará cada um dos grupos de disciplinas a seguir:
Módulo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Módulo II
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Empresarial
Módulo III
- Direito Tributário, Direito Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Ambiental
Módulo IV
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho
- Direito Previdenciário
Curso Preparatório para o Concurso PGE MG 2022
Concursos de Procuradorias Gerais Estaduais são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais (PGE MG)
- Data de Inscrição: De 23 de Agosto a 29 de Setembro de 2022
- Data das Provas: 04 de Dezembro de 2022
- Escolaridade: Nível Médio e Superior
- Número de Vagas: 42 vagas
- Banca Examinadora: Fundação Getúlio Vargas
