O Edital do Concurso PGE GO 2021 oferece vagas para o cargo de Procurador Substituto. As inscrições iniciam em setembro.
O Edital do Concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Goiás foi publicado nesta quinta, dia 12 de agosto, ofertando um total de 30 vagas imediatas para o cargo de Procurador de Estado Substituto, além da formação do cadastro de reserva. Inscrições vão do dia 02 de setembro ao dia 01 de outubro de 2021. O cargo de nível superior oferece remuneração de R$ 32.037,13.
Cargos, Vagas e Remuneração do Concurso PGE GO 2021
O Concurso PGE GO oferece 30 vagas para o Cargo de Procurador do Estado Substituto. O subsídio para o cargo é de R$ 32.037,13.
O cargo de Procurador do Estado substituto tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal e art. 118 da Constituição Estadual, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei Complementar estadual nº 58, de 4 de julho de 2006 (Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências), e, subsidiariamente, pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências).
Inscrições para o Concurso
Os interessados em concorrer para as vagas ofertadas vão precisar realizar as inscrições no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br entre os dias 02 de setembro e 01 de outubro de 2021. Além disso, será necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 280,00.
Etapas de Provas do Concurso PGE GO 2021
O concurso será dividido em 4 fases sucessivas.
Conheça as etapas do Concurso PGE GO Procurador, abaixo:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva
A primeira fase do concurso PGE GO Procurador será realizada na cidade de Goiânia-GO no dia 24 de outubro de 2021. A prova terá a duração de 5 horas e a etapa é eliminatória e classificatória.
Disciplinas da Prova objetiva
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 20 questões
- Direito Tributário – 15 questões
- Direito Financeiro – 09 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Ambiental – 05 questões
- Direito do Trabalho – 03 questões
- Direito Previdenciário – 05 questões
- Direito Processual Civil – 15 questões
- Direito Processual do Trabalho 03 questões
Prova discursiva
As provas escritas discursivas consistirão, para cada um dos grupos de disciplinas a elaboração de parecer ou peça processual, mais 3 (três) questões discursivas, de caráter dissertativo, todas relacionadas ao Conteúdo Programático constante no edital. As provas escritas discursivas serão aplicadas em 3 (três) dias consecutivos, com duração de 5 (cinco) horas.
A cada prova discursiva serão atribuídas notas de zero (0,0) a cem (100,0), distribuídas em 70,0 (setenta) pontos ao parecer/ peça processual e 10,0 (dez) pontos a cada 1 (uma) das questões dissertativas. A nota resultante de cada uma das provas escritas discursivas será igual à soma das notas do parecer/peça processual e das questões. A nota final das provas escritas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas dos 3 (três) grupos.
Prova oral
A prova oral será aplicada com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato, valorando-se o domínio técnico do conteúdo, a correção gramatical, a adequação vocabular e a precisão da linguagem jurídica.
Avaliação de Títulos
Constituem títulos, em caráter rigorosamente exaustivo, com as suas respectivas pontuações:
- Diploma, devidamente registrado, ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
- em Direito: 2,0 (dois pontos);
- em outra área: 1,0 (um ponto);
- Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
- em Direito: 1,5 (um ponto e meio);
- em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);
- Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas-aulas: 0,5 (meio ponto);
- Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:
- de 1 (um) a 3 (três) anos: 2,5 (dois pontos e meio);
- superior a 3 (três) anos: 3,0 (três pontos);
- Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:
- de 1 (um) a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto);
- superior a 3 (três) anos: 1,5 (um ponto e meio).
- Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público municipal:
- de 1 (um) a 3 (três) anos: 0,5 (meio ponto);
- superior a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto).
Curso Preparatório para o Concurso PGE GO 2021
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Resumo do Concurso
- Concurso: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE GO)
- Data de Inscrição: De 02 de Setembro a 01 de Outubro de 2021
- Data das Provas: 24 de Outubro de 2021
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 30 vagas
- Remuneração: R$ 32.037,13
- Banca Examinadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
