O Edital do Concurso PGDF 2022 oferta vagas para nível superior em Direito.
O Concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal está com o edital publicado. O certame oferta 65 vagas para a carreira de Procurador (Categoria I). O salário inicial para o cargo é de R$22.589,59.
Cargos e Vagas do Concurso PGDF 2022
O Concurso oferta um total de 65 vagas para a carreira de Procurador (Categoria I). As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência: 32 vagas
- Candidatos com Deficiência: 13 vagas
- Candidatos Negros: 13 vagas
- Candidatos Hipossuficientes: 07 vagas
Haverá formação de cadastro de reserva de até 35 (trinta e cinco) candidatos, respeitados os empates da última colocação.
Requisitos para o Cargo
Para ingressar na carreira de Procurador é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Remuneração e Benefícios do Cargo
Os novos membros da PGDF começam a carreira com um salário inicial de R$22.589,59, podendo chegar até R$25 mil. As gratificações são as seguintes:
- Gratificação de Representação – GREP,
- Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ e
- Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial – GRAE.
Inscrições para o Certame PGDF 2022
Os interessados no concurso PGDF Procurador deverão se inscrever no endereço eletrônico da banca organizadora, Cebraspe,
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_22_procurador.
O período de inscrições será de 4 de abril a 3 de maio de 2022. O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00.
Isenção da taxa de inscrição
Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem em alguma das seguintes possibilidades:
- Doador de sangue;
- Recebimento de benefício de programa social instituído pelo
Governo do Distrito Federal; - Prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal;
- Exercício de atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal;
- Pessoa com deficiência comprovadamente carente;
- Doador de medula.
Etapas do Edital PGDF 2022
O concurso para Procurador do PGDF será dividido nas etapas abaixo, todas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da etapa de avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório.
Conheça as etapas do Concurso PGDF Procurador, abaixo:
- Prova Objetiva,
- Prova Discursiva,
- Prova Oral e
- Avaliação de Títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 5 de junho de 2022. A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.
Prova discursiva
As provas discursivas P2, P3 e P4 terão a duração de 5 horas cada, serão aplicadas nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital, em três dias distintos, valerão 100,00 pontos cada, e consistirão de:
- Prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I;
- Prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II; e
- Prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 200,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimentos:
- o grupo I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);
- o grupo II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e
- o grupo III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).
A prova oral terá duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato deverá ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de Títulos
Os seguintes títulos serão considerados:
- Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. (Valor Unitário: 3 Pontos, Valor Máximo: 3 Pontos)
- Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. (Valor Unitário: 3 Pontos, Valor Máximo: 3 Pontos)
- Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhado de histórico escolar. (Valor Unitário: 1,5 Pontos, Valor Máximo: 3 Pontos)
- Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e (ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. (Valor Unitário: 1,2 Pontos por ano completo sem sobreposição de tempo, Valor Máximo: 4,8 Pontos)
- Exercício efetivo advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “D”. (Valor Unitário: 1,5 Pontos por ano completo sem sobreposição de tempo, Valor Máximo: 6 Pontos)
- Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “D” e “E”. (Valor Unitário: 1,5 Pontos por ano completo sem sobreposição de tempo, Valor Máximo: 6 Pontos)
- Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já pontuados na alínea “E”. (Valor Unitário: 0,6 Pontos, Valor Máximo: 1,8 Pontos)
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “D”, “E” e “F”. (Valor Unitário: 0,4 Pontos, Valor Máximo: 0,8 Pontos)
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho editorial. (Valor Unitário: 0,7 Pontos, Valor Máximo: 1,4 Pontos)
- Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. (Valor Unitário: 1,1 Pontos, Valor Máximo: 2,2 Pontos)
- TOTAL MÁXIMO DE PONTOS: 35 Pontos
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Resumo do Concurso
- Concurso: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
- Data de Inscrição: De 04 de Abril a 03 de Maio de 2022
- Data das Provas: 05 de Junho de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 65 vagas + cadastro reserva
- Remuneração: R22.589,59
- Banca Examinadora: Cebraspe
