O Edital do Concurso MP TO 2021 contempla vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com escolaridade de nível superior. Provas em janeiro de 2022.
Foi publicado o edital do Concurso Público do Ministério Público do Tocantins está ofertando 07 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Cebraspe é a banca organizadora responsável pelo certame.
Vá direto ao ponto:
- Cargos e Vagas do Concurso MP TO 2021
- Requisitos para o Cargo de Promotor
- Inscrições para o Concurso
- Etapas do Edital MP TO 2021
- Prova objetiva
- Disciplinas da Prova Objetiva
- Prova discursiva
- Inscrição definitiva
- Sindicância de vida pregressa
- Exame de sanidade física e mental
- Exame Psicotécnico
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de Títulos
- Curso Preparatório para o Concurso MP TO 2021
- Resumo do Concurso
Cargos e Vagas do Concurso MP TO 2021
O Concurso oferece um total de 07 vagas imediatas sendo divididas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 05 vagas;
- Vagas reservadas para pessoas com deficiência: 01 vaga;
- Vagas reservadas para negros: 01 vaga.
De acordo com o edital MP TO Promotor, a remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.884,20.
Requisitos para o Cargo de Promotor
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no subitem 3.11 deste edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Inscrições para o Concurso
As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 de novembro de 2021 até o dia 15 de dezembro de 2021, por meio do site http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_to_21_promotor. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.
Etapas do Edital MP TO 2021
Conheça as etapas do Concurso MP TO Promotor, abaixo:
- Prova Objetiva Preambular
- Prova Discursiva
- Sindicância de vida pregressa
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva
A prova preambular objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 29 de janeiro de 2022, no turno da tarde. A prova preambular, de caráter eliminatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes no edital.
Disciplinas da Prova Objetiva
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Direito Ambiental;
- Legislação do Ministério Público.
Prova discursiva
As provas discursivas (P2 e P3) consistirão, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos, acerca das disciplinas estabelecidas no edital.
A prova discursiva será aplicada na data provável de 30 de janeiro de 2022.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço a ser divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.
Sindicância de vida pregressa
A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta individual e social.
Por ocasião da sindicância de vida pregressa, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa e atual do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.
Exame de sanidade física e mental
Serão convocados para o exame de sanidade física e mental somente os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a inscrição definitiva. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão:
- hemograma completo com contagem de plaquetas;
- sorologia para Lues (VDRL ou FTAbs);
- exame sumário de urina – elementos anormais e sedimento (EAS);
- bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);
- radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e lateral esquerda (perfil), com laudo;
- relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especializado em psiquiatria com emissão de laudo, conforme o modelo constante do Anexo III deste edital, sobre
consciência, orientação, atenção, pensamento (curso, forma e conteúdo), comportamento, humor/afeto, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, sensopercepção; hiperatividade,
encadeamento de ideias, memória recente, memória remota, cognição/inteligência, tirocínio e juízo crítico; linguagem e uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos); - relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em oftalmologia, com laudo que obrigatoriamente cite os seguintes itens: acuidade visual com e sem a melhor correção óptica, fundoscopia, tonometria, biomicroscopia, motricidade ocular e teste de senso cromático (teste de Ishihara);
- relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em otorrinolaringologia, citando o resultado de exame de audiometria tonal (que deve ser apresentado com laudo);
- relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico ortopedista atestando especificamente a existência ou não de lesões por esforços repetitivos e de outras doenças ocupacionais;
- eletrocardiograma com laudo para os candidatos com idade maior ou igual a 35 anos;
- antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: maconha; metabólicos do delta-9 THC; cocaína e seus metabólitos; anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); opiáceos e fenciclidina (PCP).
Exame Psicotécnico
Serão convocados para o exame psicotécnico somente os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a inscrição definitiva.
O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 4.878/1965, no Decreto Federal nº 9.739/2019, nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 009/2018 e na Resolução nº 02/2021 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (CSMPTO).
Prova oral
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante no edital.
A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições
da banca examinadora
Prova de tribuna
Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico. A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em um júri simulado e valerá 50,00 pontos.
Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.
Avaliação de Títulos
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
|
ALÍNEA |
TÍTULO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
|
A |
Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar. |
2,00 |
2,00 |
|
B |
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhada de histórico escolar. |
1,50 |
1,50 |
|
C |
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. |
0,25 |
0,50 |
|
D |
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação. |
0,10/ano |
0,50 |
|
E |
Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. |
0,50/ano |
2,50 |
|
F |
Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. |
0,50 |
1,00 |
|
G |
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. |
0,10 |
0,50 |
|
H |
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. |
0,20 |
1,00 |
|
I |
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados. |
0,10 |
0,50 |
|
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS |
10,00 |
Curso Preparatório para o Concurso MP TO 2021
Concursos do Ministério Público são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Ministério Público do Tocantins (MP TO)
- Data de Inscrição: De 16 de Novembro a 15 de Dezembro de 2021
- Data das Provas: 29 de Janeiro de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 07 vagas
- Remuneração: R$ 28.884,20
- Banca Examinadora: Cebraspe
