Concurso MP TO 2021 – Inscrições abertas!

O Edital do Concurso MP TO 2021 contempla vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com escolaridade de nível superior. Provas em janeiro de 2022.

 

Foi publicado o edital do Concurso Público do Ministério Público do Tocantins está ofertando 07 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Cebraspe é a banca organizadora responsável pelo certame.

 

Concurso MP TO 2021

 

Cargos e Vagas do Concurso MP TO 2021

O Concurso oferece um total de 07 vagas imediatas sendo divididas da seguinte forma:

  • Ampla concorrência: 05 vagas;
  • Vagas reservadas para pessoas com deficiência: 01 vaga;
  • Vagas reservadas para negros: 01 vaga.

De acordo com o edital MP TO Promotor, a remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.884,20.

 

Requisitos para o Cargo de Promotor

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no subitem 3.11 deste edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Inscrições para o Concurso

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 de novembro de 2021 até o dia 15 de dezembro de 2021, por meio do site http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_to_21_promotor. A taxa de inscrição é de R$ 280,00. 

 

Etapas do Edital MP TO 2021

Conheça as etapas do Concurso MP TO Promotor, abaixo:

  1. Prova Objetiva Preambular
  2. Prova Discursiva
  3. Sindicância de vida pregressa
  4. Exame de sanidade física e mental
  5. Exame psicotécnico
  6. Prova oral
  7. Prova de tribuna
  8. Avaliação de Títulos

Prova objetiva

A prova preambular objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 29 de janeiro de 2022, no turno da tarde. A prova preambular, de caráter eliminatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes no edital.

Disciplinas da Prova Objetiva

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Ambiental;
  • Legislação do Ministério Público.

Prova discursiva

As provas discursivas (P2 e P3) consistirão, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos, acerca das disciplinas estabelecidas no edital.

A prova discursiva será aplicada na data provável de 30 de janeiro de 2022.

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço a ser divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.

Sindicância de vida pregressa

A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta individual e social.

Por ocasião da sindicância de vida pregressa, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa e atual do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

Exame de sanidade física e mental

Serão convocados para o exame de sanidade física e mental somente os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a inscrição definitiva. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão:

  1. hemograma completo com contagem de plaquetas;
  2. sorologia para Lues (VDRL ou FTAbs);
  3. exame sumário de urina – elementos anormais e sedimento (EAS);
  4. bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);
  5. radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e lateral esquerda (perfil), com laudo;
  6. relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especializado em psiquiatria com emissão de laudo, conforme o modelo constante do Anexo III deste edital, sobre
    consciência, orientação, atenção, pensamento (curso, forma e conteúdo), comportamento, humor/afeto, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, sensopercepção; hiperatividade,
    encadeamento de ideias, memória recente, memória remota, cognição/inteligência, tirocínio e juízo crítico; linguagem e uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos);
  7. relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em oftalmologia, com laudo que obrigatoriamente cite os seguintes itens: acuidade visual com e sem a melhor correção óptica, fundoscopia, tonometria, biomicroscopia, motricidade ocular e teste de senso cromático (teste de Ishihara);
  8. relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em otorrinolaringologia, citando o resultado de exame de audiometria tonal (que deve ser apresentado com laudo);
  9. relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico ortopedista atestando especificamente a existência ou não de lesões por esforços repetitivos e de outras doenças ocupacionais;
  10. eletrocardiograma com laudo para os candidatos com idade maior ou igual a 35 anos;
  11. antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: maconha; metabólicos do delta-9 THC; cocaína e seus metabólitos; anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); opiáceos e fenciclidina (PCP).

Exame Psicotécnico

Serão convocados para o exame psicotécnico somente os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a inscrição definitiva.

O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 4.878/1965, no Decreto Federal nº 9.739/2019, nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 009/2018 e na Resolução nº 02/2021 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (CSMPTO).

Prova oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante no edital.

A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições
da banca examinadora

Prova de tribuna

Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico. A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em um júri simulado e valerá 50,00 pontos.

Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.

Avaliação de Títulos

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

A

Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título   de doutor) na área jurídica. Também será aceito   certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

2,00

B

Diploma de curso de pós-graduação em   nível de mestrado (título de mestre)   na área jurídica. Também será aceito   certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,50

1,50

C

Certificado, devidamente registrado, de   curso de pós-graduação em nível   de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária   mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.

0,25

0,50

D

Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação.

0,10/ano

0,50

E

Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública.

0,50/ano

2,50

F

Aprovação em concurso público para    membro    do    Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública.

0,50

1,00

G

Aprovação em concurso público   para cargo privativo de bacharel em Direito.

0,10

0,50

H

Livros publicados, de autoria individual, no âmbito   da ciência jurídica.

0,20

1,00

I

Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.

0,10

0,50

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

10,00

 

Curso Preparatório para o Concurso MP TO 2021

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Resumo do Concurso
  • Concurso: Ministério Público do Tocantins (MP TO)
  • Data de Inscrição: De 16 de Novembro a 15 de Dezembro de 2021
  • Data das Provas: 29 de Janeiro de 2022
  • Escolaridade: Nível Superior
  • Número de Vagas: 07 vagas
  • Remuneração: R$ 28.884,20
  • Banca Examinadora: Cebraspe

Via Gran Cursos Online

 

 

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