O Concurso Ministério Público Militar – MPM oferta vagas para bacharéis em Direito e com, pelo menos, três anos de atividade jurídica. Subsídio de R$ 33.689,11.
Atenção, concurseiros do Brasil: o tão aguardado edital para o 12º Concurso Ministério Público Militar – MPM finalmente foi divulgado! De acordo com o documento, serão oferecidas seis vagas para o cargo de Promotor.
Essas oportunidades serão distribuídas para as Procuradorias de Justiça Militar em Bagé – RS (2), Belém – PA (1), Manaus – AM (1), Recife – PE (1) e Rio de Janeiro – RJ (1). Todas as etapas e procedimentos estão sendo reproduzidos com base na Resolução nº 107/2019.
Aqueles aprovados poderão escolher o local de sua preferência para desempenhar as funções inerentes ao cargo. No entanto, é importante destacar que só serão aceitos os candidatos bacharéis em Direito e com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Logo abaixo, em nossa matéria completa, explicaremos as implicações do termo “atividade jurídica”.
O Concurso Ministério Público Militar – MPM terá validade de dois anos, contando a partir da data de publicação do resultado. Pode ser prorrogado mais uma vez e por igual período, conforme necessidades e critérios específicos.
Dentre as seis vagas oferecidas, 20% serão destinadas para negros e mais 10% para pessoas com deficiência (PcD). O valor do subsídio? R$ 33.689,11 e possíveis benefícios que serão divulgados posteriormente pelo MPM.
Outro detalhe importante: o candidato aprovado e com mais de 65 anos, à data da nomeação, não será nomeado. O mesmo vale para as pessoas consideradas inaptas ao exercício do cargo, conforme laudo em exame de higidez física/mental.
O que é atividade jurídica?
Um dos principais requisitos para participar do cargo é o exercício de, pelo menos, três anos na atividade jurídica. Entretanto, em termos práticos, o que isso significa? A Resolução nº 107 nos explica com mais detalhes. A atividade jurídica é composta pelo/a:
- Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado;
- Exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização de conhecimentos jurídicos;
- Exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais. Além disso, também vale o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
- Realização de cursos de pós-graduação em Direito, desde que integralmente concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. Observação: toda a carga horária deve ter sido cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Como se inscrever no Concurso MPM 2020?
As inscrições preliminares só serão aceitas por meio do site do Ministério Público Militar, sendo solicitadas entre o dia 21 de janeiro e 19 de fevereiro de 2020 (data prevista). O valor da taxa é de R$ 250,00 e deve ser efetuada somente nas agências do Banco do Brasil.
A isenção poderá ser solicitada pelos candidatos que:
- Pertencem à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- São doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Em ambos os casos, será preciso enviar requerimento escaneado no formato PDF (via edital no inciso I do artigo 12) para o e-mail [email protected]. Além disso, os candidatos com família inscrita no CadÚnico também devem preencher os dados referentes ao Número de Identificação Social.
Já os doadores de medula óssea precisam encaminhar cópia legível de laudo em que conste a data da doação.
Informações referentes aos prazos podem ser encontradas no próprio edital do Concurso Ministério Público Militar – MPM, mas é importante ficar atento às eventuais retificações, mudanças ou novidades.
Etapas do Concurso Ministério Público Militar – MPM
Assim como consta na Resolução nº 107, o Concurso Ministério Público Militar – MPM envolverá as seguintes matérias:
- I: Direitos Penal e Penal Militar;
- II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
- III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados;
- IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Todas as etapas, em ordem cronológica, serão desenvolvidas com base nestas categorias avaliativas:
- Uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada provavelmente no dia 26 de abril de 2020;
- Quatro provas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- Quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática, de caráter classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O concurso ainda contemplará a fase da inscrição definitiva, bem como exames de higidez física e mental.
Sobre as Provas do Concurso MPM
As provas escritas (objetivas e subjetivas) serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a opção escolhida pelo candidato.
Os inscritos terão até cinco horas para realizarem a prova objetiva, que terá o total de 125 questões (30 para cada Grupo de Matérias I, III e IV; 35 para o Grupo de Matérias II). As perguntas devem ter o valor individual de 0,8 ponto.
A etapa subjetiva será composta por quatro provas em quatro dias distintos, tendo a duração de cinco horas para cada uma delas. Questões discursivas, dissertações, pareceres ou formulação de peças jurídicas podem compor as avaliações.
As avaliações orais seguem a mesma lógica, mas cada uma das quatro provas terão o tempo máximo de 30 minutos. E a etapa prática? De acordo com a Resolução nº 107, os candidatos vão ter que fazer uma sustentação oral de 10 minutos sobre um processo que será resumidamente apresentado.
O valor desta fase é de até 50 pontos e seguirá as diretrizes abaixo:
- Desenvoltura e correção do vernáculo;
- Capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados);
- Sistematização lógica;
- Conteúdo jurídico (embasamento);
- Capacidade de persuasão e técnicas empregadas (poder de convencimento).
Concluída a fase prática, haverá a análise dos diplomas apresentados pelos classificados nas provas escritas e orais. Mais informações serão disponibilizadas em momento oportuno, sendo o candidato responsável por acompanhar os prazos e incisos subsequentes.
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Mais informações
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Além disso, acompanhe a divulgação dos próximos documentos no Diário Oficial da União.
Sobre o Ministério Público Militar
O Ministério Público Militar foi criado em 1920 e realiza a investigação de crimes militares, além de fazer o controle externo da atividade policial judiciária militar. De acordo com o próprio órgão, sua missão é: “promover a justiça, a democracia e a cidadania, observando as especificidades das Forças Armadas”. Sua sede fica em Brasília, no Distrito Federal.
