Concurso DPE PB 2022 – Edital para Defensor!

O Edital do Concurso DPE PB 2022 publicou seu novo edital para Defensor Público!

O edital do Concurso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE PB) está publicado. São ofertadas 20 vagas imediatas para carreira de defensor público. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca responsável pelo certame.

Cargos e Vagas do Concurso DPE PB 2022

O edital do concurso DPE PB Defensor está ofertando um total de 20 vagas para o cargo de Defensor(a) Público(a).

Cargos vagos

O Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza, declarou que existem 107 cargos vagos de defensor público na Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Das 328 vagas de defensores públicos na Defensoria Pública, há apenas 221 ocupadas.

Cargo Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
Vagas: 107 cargos vagos

Requisitos para o Cargo

Os interessados em realizar o próximo Concurso DPE PB Defensor para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância precisam possuir os seguintes requisitos:

• Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
• Contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.

Remuneração e Benefícios do Defensor Público

O cargo de Defensor Público do estado da Paraíba oferece uma remuneração inicial de R$ 12.213,70. Além disso, os defensores fazem jus aos seguintes benefícios:

1. Ajuda de custo, para fins de compensar as despesas de instalação do membro da Defensoria Pública que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
2. Diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamentos fora do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução CSDP nº 003/2013 (DOE-PB de 30/06/2013);
3. Indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, nos termos do que dispuser regulamento do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba;
4. Auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, nas hipóteses mencionadas no art. 110, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, não podendo exceder o equivalente a 2 (dois) salários mínimos;
5. Adicional de periculosidade, devido em decorrência das funções desempenhadas pelo Defensor Público designado por portaria do Defensor Público-Geral, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% (quinze por cento) para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% (vinte por cento) para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor subsídio da carreira, nos termos da Resolução CSDP nº 001, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
6. Auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia útil, nos termos da Resolução CSDP nº 002, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
7. Auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde, nos termos da Resolução CSDP nº 006, de 17 de setembro de 2013 (DOE-PB de 27/09/2013);
8. Reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício, nos
   termos do art. 115, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
9. Adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal, nos termos do art. 116, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
10. Adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo, nos termos do art. 119, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
11. Adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira, nos termos do art. 123, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012;
12. Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos do art. 27, do ADCT, da Constituição do Estado da Paraíba;
13. Adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão, em valores atualmente previstos no Anexo I, da Lei Complementar Estadual nº 77, de 01 de junho de 2007.

Inscrições para o Edital

Segundo o edital do concurso DPE PB Defensor, as inscrições para o concurso deverão ser feitas no período o das 10h do dia 31 de janeiro às 14h do dia 9 de março de 2022 (horário de Brasília) no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br.

Além da inscrição, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.

Os candidatos que se enquadrem nas seguintes situações poderão exigir a isenção do pagamento da taxa:

1. Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
2. Doadoras regulares de leite materno;
3. Doadores de medula óssea;
4. Aos doadores de sangue.

Etapas do Certame DPE PB 2022

Conheça as etapas do Concurso DPE PB Defensor, abaixo:

1. Prova Objetiva
2. Prova Escrita Específica
3. Prova Oral
4. Avaliação de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas. A prova terá 5 (cinco) horas de duração. As provas do concurso DPE PB Defensor irão acontecer na cidade de João Pessoa/PB. 

Prova Escrita Específica

A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá 2 (duas) Provas Escritas Específicas (PD1 e PD2).

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do (a) candidato (a) ao cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba, será pública, e consistirá na arguição dos candidatos (as) ela admitidos (as).

A Prova Oral versará sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático presentes no edital.

Avaliação de Títulos

Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no edital. A pontuação máxima é de 0,5 pontos.

Curso Preparatório para o Concurso DPE PB 2022

Concursos da Defensoria Pública são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.

Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?

Resumo do Concurso

• Concurso: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE PB)
• Data de Inscrição: De 31 de Janeiro a 09 de Março de 2022
• Data das Provas: 24 de Abril de 2022
• Escolaridade: Nível Superior
• Número de Vagas: 20 vagas
• Remuneração: R$ 12.213,70
• Banca Examinadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Via Gran Cursos Online