Concurso DPE ES 2023 – Vagas para Defensor!

O Edital do Concurso DPE ES 2023 tem inscrições abertas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) a partir de 28 de agosto! Provas em dezembro.

Saiu o Edital do Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo com 35 vagas para contratação imediata e não haverá formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial do concurso de R$ 17.808,00.

Cargos e Vagas do Concurso DPE ES 2023

São ofertas 356 vagas para o cargo de Defensor Público. Os requisitos para o cargo são ter concluído o curso de bacharel em Direito e na data da posse ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Remuneração do Cargo

O subsídio do cargo inicial de Defensor Público é de R$ 17.808,00, conforme edital.

Inscrições para o Certame

As inscrições poderão ser feitas no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2023, no site da banca organizadora: https://www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição está no valor de R$ 290,00.

A geração do boleto e pagamento das inscrições deverá ser feito até o dia 27 de setembro de 2023.

Isenção da taxa de inscrição

Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadram em, pelo menos, um dos requisitos abaixo:

• Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Lei Estadual nº 9.652/2011, o qual comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda;
• Aos candidatos Doadores de Medula Óssea, amparados pela Lei Estadual nº 10.607, de 20 de dezembro de 2016, reconhecidos e credenciados pela União, Estado ou Município;
• À pessoa física que se declara isenta da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, amparada pela Lei Estadual nº 10.822, de 04 de abril de 2018, no momento da inscrição no Concurso;
• Aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, amparados pela Lei Estadual nº 11.196 de 06 de outubro de 2020;
• Aos candidatos com Deficiência, assim definidos na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e amparados na forma da Lei Estadual nº 11.233 de 14 de janeiro de 2021;
• Aos candidatos Doadores de Sangue, amparado pela Lei Estadual nº 11.635 de 20 de junho de 2022.

Etapas do Edital DPE ES 2023

Conheça as etapas do Concurso DPE ES Defensor, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Sindicância de vida pregressa e investigação social
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso DPE ES

As provas serão realizadas na cidade de Vitória ES.

As aplicações das Provas estão previstas para:

Primeira Fase:

• Prova Escrita Objetiva – dia 03/12/2023;

Segunda Fase:

• Prova Discursiva – Grupo 1 – dia 24/02/2024;
• Prova Discursiva – Grupo 2 – dia 25/02/2024;
• Prova Discursiva – Grupo 3 – dia 25/02/2024;

A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático.

Prova discursiva

A segunda fase, que possuirá caráter eliminatório e classificatório, será composta de 03 provas discursivas, sendo que cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com as especificações do edital.

É importante destacar que nas Provas Discursivas será permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

As regras de consulta de material serão oportunamente divulgadas em Edital específico.

Sindicância de vida pregressa e investigação social

Após o resultado quanto à Comissão de Heteroidentificação, Avaliação da Documentação do Candidatos Autodeclarados Indígenas e Avaliação Biopsicossocial, os candidatos habilitados na segunda fase deverão, na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo relacionadas abaixo. O prazo para de entrega será de 5 (cinco) dias corridos, prorrogável a critério do Defensor Público Geral.

Prova oral

A prova oral abrangerá o seguinte grupo de matérias:

• Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos:

• Conhecimento do tema proposto;
• Poder de síntese;
• Emprego da linguagem técnico-jurídica;

Avaliação de Títulos

Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no edital, com pontuação máxima de 7,2 pontos.

Para obtenção da pontuação de Títulos o candidato deverá encaminhar requerimento de pontuação de títulos no qual constará a relação de títulos apresentados e deverá ser assinado, pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com poderes especiais, sob pena de não reconhecimento do requerimento e dos respectivos títulos.

Curso Preparatório para o Concurso DPE ES 2023

Concursos da Defensoria Pública são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.

Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?

Resumo do Concurso

• Concurso: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)
• Data de Inscrição: De 28 de Agosto a 26 de Setembro de 2023
• Data das Provas: 03 de Dezembro de 2023
• Escolaridade: Nível Superior
• Número de Vagas: 35 vagas
• Remuneração: R$ 17.808,00
• Banca Examinadora: Fundação Carlos Chagas – FCC

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