O Edital do Concurso do Tribunal Superior do Trabalho 2023 oferta subsídio de R$ 32 mil! Inscrições a partir de 09 de janeiro e provas em maio
Saiu o edital do Concurso Público do Tribunal Superior do Trabalho! Conforme documento, o II Concurso público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do trabalho destina-se ao provimento de 300 cargos vagos de Juiz do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho, com subsídio de R$ 32 mil!
Cargos e Vagas do Concurso do Tribunal Superior do Trabalho 2023
O edital do Concurso Público destina-se ao provimento de 300 cargos vagos de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) dos Tribunais Regionais do Trabalho. O subsídio ofertado para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto é de R$ 32.004,65.
Os requisitos para o cargo são:
- Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição da República;
- Estar quite com o serviço militar, na forma da Lei;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação procedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
- Aprovação em todas as etapas do Concurso; e
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
Inscrições para o Certame
As inscrições preliminares para o Concurso Público estarão abertas no período de 09 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23. A taxa de inscrição está no valor de R$ 320,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos(às) amparados(as) pela Lei nº 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste edital.
A isenção poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 9 de janeiro de 2023 até às 16h do dia 27 de janeiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF, por meio de inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
Etapas do Edital
O Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho será executado em 5 etapas a serem realizadas sucessivamente, na seguinte ordem:
- Prova Objetiva Seletiva
- Prova Discursiva
- Prova Prática
- Inscrição Definitiva
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
- Exame de Sanidade Física e Mental
- Exame Psicotécnico
- Prova Oral
- Avaliação de títulos
Prova objetiva
A Primeira Etapa, Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho: Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luís – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS, de acordo com a opção do(a) candidato(a) no ato da
inscrição preliminar.
Essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório e será realizada na data provável de 14 de maio de 2023, com duração de 5 horas, das 13h às 18h, segundo o horário de Brasília/DF.
Vale destacar que os locais para a realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 8 de maio de 2023.
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, 1 (uma) discursiva e 1 (uma) prática de sentença trabalhista.
A aplicação das provas escritas será realizada em dias subsequentes, na data provável de 15 de julho de 2023 e 16 de julho de 2023, e terá a duração de 5 horas cada uma, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília – DF.
Essa etapa será realizada em Brasília – DF.
Os locais para a realização das provas escritas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 10 de julho de 2023.
Prova discursiva
A primeira prova escrita será discursiva e conterá, no máximo, 10 questões, e poderá envolver qualquer disciplina constante do programa do concurso.
Prova prática
A prova prática de sentença trabalhista consistirá na solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do(a) candidato(a) e o seu desempenho como julgador(a), sendo aprovado(a) aquele(a) que obtiver média igual ou superior a 60% de aproveitamento.
Inscrição Definitiva
O(A) candidato(a) aprovado(a) na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, em momento oportuno.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, os documentos referidos no edital.
Exame de Sanidade Física e Mental
Os(As) candidatos(as) convocados(as) a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.
As informações detalhadas acerca da avaliação médica e da avaliação psicológica constarão oportunamente no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23 e não comparecimento do(a) candidato(a), nos dias designados para a realização da avaliação médica e da avaliação psicológica, assim como a eventual recusa em atender aos dispositivos expostos no edital, acarretará a sua eliminação do concurso.
Exame Psicotécnico
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, alguns documentos.
Prova oral
A Prova Oral será realizada no Distrito Federal, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o Sorteio dos Pontos e o início da respectiva Arguição.
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão Executiva avaliará os títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as).
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Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Data de Inscrição: De 09 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2023
- Data das Provas: 14 de Maio de 2023
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 300 vagas
- Remuneração: R$ 32.004,65
- Banca Examinadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
