Edital PM CE 2022 – Novo certame publicado!

O Edital PM CE 2022 oferece vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais.

O Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Ceará está com mais um edital publicado! O novo certame está ofertando 300 vagas para o cargo de 2º Tenente QOPM da Polícia Militar, sendo 113 imediatas e 187 para formação de cadastro de reserva.

Edital PM CE 2022

Cargos e Vagas do Edital PM CE 2022

De acordo com o edital do Edital PM CE, são ofertadas 300 vagas no total, sendo 113 imediatas e 187 para formação de cadastro de reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais.

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, além da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, são necessários os seguintes requisitos, além dos previstos em edital:

Ser aprovado no concurso público;
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial da PMCE, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;
Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
Ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “AB”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
Não ser, nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa;
Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;
Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;
Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos;
Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006), do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011.

Remuneração e benefícios do Cargos

De acordo com o edital PM CE Oficial, o subsídio oferecido é de R$ 4.560,65 (Cadete – inicial) a R$ 8.084,05 (2º Tenente).

Em janeiro de 2020, o comandante geral da PM CE detalhou o projeto de reestruturação salarial da corporação. Desde então, as remunerações para a carreira de policial militar no Ceará serão diferenciadas.

A remuneração dos profissionais é composta por:

Soldo/vencimento;
Auxílio alimentação (no valor de R$ 259,57);
Gratificação Qualificação Policial (GQP);
Indenização de reforço no serviço militar operacional;
Gratificação de defesa social e cidadania (GDSC);
Adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.

Inscrições para o Certame

Os interessados em participar do concurso PM CE Oficial deverão realizar a inscrição no período de 15 de novembro até 21 de dezembro de 2022, pelo endereço eletrônico http://www.idecan.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que se enquadre em um dos casos:

Doador de sangue;
Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público;
Candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até 2 (dois) salários mínimos;
Pessoa hipossuficiente.

Etapas do Edital PM CE 2022

Conheça as etapas do Concurso PM CE Oficial, abaixo:

Prova Objetiva
Inspeção de Saúde
Avaliação Psicológica
Teste de Aptidão Física
Investigação Social

Prova objetiva

A Prova objetiva será aplicada no dia 05 de fevereiro de 2023 na cidade de Fortaleza no turno da tarde.

Disciplinas da Prova Objetiva

Língua Portuguesa/Interpretação de texto
Raciocíonio Lógico
Atualidades/História do Ceará
Administração Pública/Ética no serviço público
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Penal Militar/Processo Penal Militar
Direito Penal
Lei de Abuso de Autoridade/Lei Maria da Pena
Segurança Pública

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 100 (cem) questões, valendo 1 (um) ponto cada questão, e terão
pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos. A avaliação será do tipo múltipla escolha.

Inspeção de Saúde

Serão convocados para a realização da Inspeção de Saúde, aqueles que obtiverem a aprovação no Exame Intelectual e a confirmação da
Heteroidentificação, até quatro vezes a quantidade vagas ofertadas por tipo de vaga.

A inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.

Avaliação Psicológica

Avaliação Psicológica verificará as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no
desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido, conforme perfil profissiográfico.

A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.

Teste de Aptidão Física

A Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.

A Avaliação de Capacidade Física será constituído de (04) quatro testes, cujas notas variarão de 0,0 (zero) a 10,00 (dez): Flexão na barra fixa, abdominal, corrida de 12 (doze) minutos, corrida de 50 (cinquenta) metros, a serem realizados em dois dias pelo candidato.

Será considerado “APTO” o candidato que na soma das notas dos 04 (quatro) testes obtiver média igual ou superior a 5,00 (cinco). Será considerado “INAPTO” o candidato que alcançar a média dos testes inferior a 5,00 (cinco) e se o candidato obtiver nota 0,0 (zero) em algum dos testes.

Investigação Social

Trata-se de etapa de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

A Investigação Social se destina a examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e
criminal e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes ao Posto de Oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará, dada a natureza e o grau de responsabilidades pertinentes ao cargo.

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