Edital OAB XL: Inscrições e Provas Definidas!

O Edital OAB XL (40º) Exame foi publicado, marcando uma nova oportunidade para os aspirantes à advocacia no Brasil. Este exame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas, é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), regulando a profissão no país. As provas ocorrerão em duas fases, com a primeira em março e a segunda em maio de 2024.

Requisitos para o Exame

O Exame de Ordem é voltado para estudantes de Direito nos últimos semestres ou no último ano da graduação. A aprovação permite a inscrição na OAB, sendo um requisito para o exercício da advocacia. É importante ressaltar que declarações de matrícula falsas podem levar a processos criminais e de idoneidade moral.

Inscrições para o Edital OAB XL 40º Exame

As inscrições estarão abertas de 08 a 16 de janeiro de 2024, exclusivamente pelo site da FGV (http://oab.fgv.br). A taxa de inscrição é de R$ 320,00. Há isenção da taxa para inscritos no CadÚnico ou para candidatos com hipossuficiência financeira, comprovando renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Etapas do Edital OAB XL 40º Exame

1ª Fase

A primeira fase, marcada para 24 de março de 2024, consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas disciplinas do Direito. Para aprovação, é necessário obter no mínimo 50% de acertos.

2ª Fase

A segunda fase, prevista para 19 de maio de 2024, é uma prova prático-profissional, incluindo a redação de peça profissional e quatro questões discursivas. A aprovação requer pontuação igual ou superior a 6,00 pontos.

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