Edital do 38º Exame da OAB – Datas publicadas!

O Edital do 38º Exame da OAB recebe inscrições de 24 de abril a 2 de maio de 2023.

Está publicado o Edital do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil XXXVIII! Os interessados poderão se inscrever no site da FGV, no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023.

38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Inscrições para o 38º Exame da OAB

As inscrições serão realizadas entre os dias 24 de abril a 2 de maio de 2023.

O procedimento será feito no endereço eletrônico da organizadora, Fundação Getúlio Vargas: http://oab.fgv.br. A taxa de inscrição custa R$ 295,00

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O procedimento será realizado no mesmo endereço eletrônico já mencionado.

Requisitos para o Exame da Ordem dos Advogados

O exame da ordem será feito pelo Bacharel em Direito, que seja formado em instituição credenciada. Os examinandos com a colação de grau pendente também podem participar.

O edital também destaca que estudantes de direito que comprovadamente ingressaram nos dois últimos semestres ou no último ano de seu programa de bacharelado em direito, podem fazer o exame da ordem.

Etapas do Edital

Para a Prova OAB do XXXVIII Exame, serão aplicadas a prova objetiva (1ª fase) e a prova prático-profissional (2ª fase), ambas de caráter eliminatório.

O cronograma é o seguinte:

1ª Fase – 07 de Julho de 2023
2ª Fase – 10 de Setembro de 2023

1ª Fase – Prova objetiva de múltipla escolha

A Prova OAB da 1ª Fase é objetiva, de múltipla escolha, sendo que cada uma das 80 questões possui quatro alternativas. A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas.

O candidato precisará acertar 50% das questões.

Não é permitido quaisquer materiais de consulta nesta fase do certame.

2ª fase – Prova prático-profissional

Somente os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional. O valor da etapa, é de 10 pontos, sendo compostas por duas partes.

1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema escolhido
2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.

A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas.

Disciplinas das Provas

A prova OAB é composta de duas etapas. Confira a seguir, as disciplinas cobradas em cada uma delas:

1ª Fase

Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito;
Direitos Humanos;
Código do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito Ambiental;
Direito Internacional;
Filosofia do Direito;
Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Direito Previdenciário
Direito Eleitoral
Direito Financeiro

2ª Fase

Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Constitucional;
Direito do Trabalho;
Direito Empresarial;
Direito Penal;
Direito Tributário

Na 2ª fase, o candidato escolhe apenas uma das disciplinas listadas para a realização da Prova Prático-profissional.

Materiais Permitidos e Proibidos

Os materiais e procedimentos permitidos e proibidos para consulta durante a realização da Prova Prático-Profissional estão listados abaixo:

Materiais permitidos

Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
Leis de Introdução dos Códigos.
Instruções Normativas.
Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
Exposição de Motivos.
Regimento Interno.
Resoluções dos Tribunais.
Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
Separação de códigos por clipes.
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Materiais proibidos

Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
Jurisprudências.
Anotações pessoais ou transcrições.
Cópias reprográficas (xerox).
Utilização de marca texto, traços, símbolos, post its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
Impressos da Internet.
Informativos de Tribunais.
Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
Legislação comentada, anotada ou comparada.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

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