Concurso TJ TO Cartórios 2022 – Edital publicado!

O Concurso TJ TO Cartórios 2022 oferta vagas para provimento e remoção nos cargos de Notários e de Registradores

Um novo Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins está com o edital publicado. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) foi o escolhido e contratado, por dispensa de licitação, para ser o organizador da seleção.

Concurso TJ TO CARTÓRIOS 2022

Cargos e Vagas do Concurso TJ TO Cartórios 2022

O concurso TJ TO Cartórios está ofertando 51 vagas dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, sendo 34 providas por provimento e 17 por remoção interna.

As atividades referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, denominada Lei dos Cartórios.

Requisitos para o Cargo

Ser aprovado no concurso público nas modalidades ingresso por provimento ou remoção.
Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares.
Ter nacionalidade brasileira, devidamente comprovada por certidão de nascimento ou casamento, atualizada ou título de cidadania, com a apresentação de cópia devidamente autenticada em cartório.
Para os candidatos às vagas por provimento, ser bacharel em direito, com diploma registrado no Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido por dez anos, completados antes da primeira publicação deste edital, função de notário ou registrador.
No caso de candidato ao ingresso por remoção deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial no Estado do Tocantins, por no mínimo dois anos, até a data de inscrição no edital.
Deverão obrigatoriamente ser apresentadas certidões dos distribuidores Cíveis e Criminais, da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos, emitidas nos locais em que o candidato manteve domicilio nos últimos 10 (dez) anos, para qualquer das modalidades de ingresso – provimento ou remoção.
Ter, na investigação procedida nos termos indicados no edital, comprovados bons antecedentes, morais e sociais, bem como saúde física e mental, e características psicológicas adequadas ao exercício da atividade oriunda da outorga de delegação.
Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado e nem sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado

Remunerações do Concurso

No edital do concurso TJ TO Cartórios não consta a informação sobre a remuneração para os aprovados.

Inscrições para o Edital

Os candidatos interessados em participar do concurso TJ TO Cartórios deverão realizar as inscrições no endereço eletrônico www.cartorio.tjto2022.ieses.org ou o site www.tjto.jus.br no período de 16 de maio de 2022 a 17 de junho de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 400,00. Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição.

Etapas do Certame TJ TO Cartórios 2022

O concurso TJ TO Cartórios é composto por provas objetivas, escrita e prática, oral e de títulos. Todas as provas serão realizadas na cidade de Palmas – TO. Conheça as etapas do Concurso TJ TO Cartórios, abaixo:

Prova objetiva

A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e será realizada na cidade de Palmas – TO. A prova objetiva de seleção será realizada no domingo, 4 de setembro de 2022. As disciplinas são as seguintes:

Direito Notarial e Registral – 50 (cinquenta) questões;
Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil – 20 (vinte) questões;
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 20 (vinte) questões;
Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões e;
Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões

A prova objetiva de seleção terá 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a alternativa que corresponde ao enunciado da questão.

Prova escrita

A prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1 (uma) dissertação e 1(uma) questão prática, cujo conteúdo programático está indicado no Anexo VI deste Edital, como segue:

Questões teóricas – 4 (quatro) questões, sendo 2 (duas) questões do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário e 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Questão dissertativa – 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.
Questão prática – 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.

Prova oral

A Prova Oral constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital.

A Comissão Examinadora será composta por um examinador para cada uma das seguintes áreas, objeto da prova
oral:

Direito Notarial e Registral;
Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil;
Direito Constitucional e Direito Administrativo

Avaliação de Títulos

Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir
dos seguintes pontos:

Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
1. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 pontos;
2. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 ponto;
Diplomas em curso de Pós-Graduação:
1. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2,0 pontos;
2. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1,0 ponto;
3. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 ponto;
Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 ponto;
Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5
ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

Curso Preparatório para Concurso TJ TO Cartórios 2022

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