Concurso TJ SP 2023 – Vagas para Juiz

O Edital do Concurso TJ SP 2023 oferta 244 vagas de nível superior para o cargo de Juiz(a) Substituto(a). Inscrições a partir de 23/01.

Saiu o Edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo! O certame está ofertando 244 vagas de nível superior para o cargo de Juiz(a) Substituto(a) com remuneração inicial de R$ 28.883,97.

Concurso TJ SP 2023

Cargos e Vagas do Concurso TJ SP 2023

Juiz(a) Substituto(a

Vagas: 244
Remuneração: R$ 28.883,97
Requisitos: ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ser bacharel(a) em Direito há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; ter até 65 (sessenta e cinco) anos na data da inscrição definitiva.

Inscrições para o Certame

A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), a partir das 9 horas do dia 23 de janeiro até às 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 288,83 e deverá ser paga até o dia 24 de fevereiro de 2023.

Consoante a Lei Estadual n.º 12.782, de 20.12.2007, estará isento(a) do pagamento da taxa de inscrição preliminar o(a) candidato(a) que cumulativamente atenda aos seguintes requisitos:

Seja estudante regularmente matriculado(a) em curso pré-vestibular, ou curso superior, ao nível de graduação ou pós-graduação; e
Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado(a).

A solicitação de isenção de taxa deverá ocorrer no período das 9 horas do dia 23 de janeiro até às 23h59 do dia 24 de janeiro de 2023.

Etapas do Edital TJ SP 2023

Conheça as etapas do Concurso TJ SP Juiz, abaixo:

Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório
Discursiva e Prática de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório
Exames de sanidade física e mental, Avaliação psicológica e Sindicância da vida pregressa e investigação social do (a) candidato (a), de caráter eliminatório
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 2 de abril de 2023, com início às 13 horas e duração de 04 horas.

Confira abaixo as disciplinas cobradas em prova:

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito
Formação Humanística

A prova objetiva seletiva será composta de 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa.

Prova discursiva

A segunda etapa do concurso será composta de 02 provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Exames (Exames de sanidade física e mental, Avaliação psicológica e Sindicância)

Exames de sanidade física e mental: têm a finalidade de apurar o grau de higidez física e mental do(a) candidato(a).
Avaliação psicológica: pretende geral conhecer e avaliar as condições psicológicas dos(as) candidatos(as) para assumir e se desenvolver na função judicante
Sindicância da vida pregressa e investigação social do (a) candidato (a): serão realizadas pela Comissão do Concurso e pelo órgão competente do Tribunal, a partir da documentação entregue pelo candidato, conforme estabelece o edital TJ SP juiz.

Prova oral

O(a) candidato(a) disporá de até 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o(a) candidato(a) poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão de Concurso.

Avaliação de Títulos

Segundo o gabarito previsto, para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0 a 10, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

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