O Edital do Concurso TJ PE 2022 oferta 30 vagas para o cargo de juiz substituto. Provas em outubro.
Saiu o Edital do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. De acordo com o edital são ofertadas 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto.
São ofertadas 30 vagas + CR para o Cargo de Juiz Substituto, sendo 22 vagas de ampla concorrência, 2 vagas para candidatos com deficiência e 6 vagas para candidatos negros. O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Pernambuco é de R$ 30.404,40.
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) ter menos de 65 anos na data da posse;
c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito,
nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
l) aprovação em todas as etapas do Concurso;
m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.
As inscrições para o Concurso TJ PE 2022 estarão abertas no período de 25 de julho de 2022 a 01 de setembro de 2022. Para efetuar a inscrição, o candidato interessado deverá acessar, via Internet, o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22
A taxa de inscrição está no valor de R$ 304,00 e o pagamento deverá ser feito por meio do boleto bancário emitido pela Fundação Getúlio Vargas até 02 de setembro de 2022.
O candidato que queira solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá se encaixar em um dos requisitos abaixo. Veja!
Conheça as etapas do Concurso TJ PE Juiz abaixo:
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 16 de outubro de 2022, sendo que eventual alteração será divulgada com antecedência mínima de 15 dias e será realizada preferencialmente na cidade de Recife/ PE das 13h às 18h , horário de Brasília/DF.
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva
será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 e 10,00.
É importante mencionar quais os materiais de uso permitido pelo candidato no momento da prova escrita. Veja abaixo:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
j) exposições de motivos dos códigos.
Os de uso proibido são:
a) códigos comentados, anotados ou comparados; Edição nº 128/2022 Recife – PE, terça-feira, 19 de julho de 2022
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
c) súmulas;
d) enunciados;
e) jurisprudências;
f) informativos de Tribunais;
g) orientações jurisprudenciais;
h) cópias reprográficas (xerox ou similares);
i) revistas;
j) livros de doutrina;
k) índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
l) qualquer documento obtido na internet;
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas
de petições e afins;
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
o) computador, notebook, tablet ou equipamento similar.
A prova discursiva consistirá de 2 dissertações e de 6 questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do edital, sendo que, uma questão será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.
As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma:
Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 pontos.
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Essa etapa exigirá para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22,
em momento oportuno.
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para
a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora
agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 dias da realização da prova oral.
O Sorteio de Pontos e a Prova Oral serão realizados em datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação específico e os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 horas entre o Sorteio do Ponto e o início da respectiva Arguição.
Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10, sendo aprovados e habilitados para a Quinta Etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0.
Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.
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