Concurso TJ MS 2023 – Vagas para Juiz

O Edital do Concurso TJ MS 2023 tem provas marcadas para o dia 30 de abril! Fundação Getúlio Vargas é a banca organizadora.

O Concurso Público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul está com edital publicado! O edital está ofertando 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. A Fundação Getúlio Vargas é a banca organizadora do certame.

Concurso TJ MS 2023

Remuneração e Benefícios do Concurso

De acordo com o edital de 2023, a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 27.363,98. Segundo o Portal da Transparência do Tribunal, os servidores do órgão recebem os seguintes benefícios:

Auxílio-Alimentação;
Assistência Médica;
Assistência Pré-Escolar;
Auxílio-Transporte;
Exames Periódicos.

Inscrições para o Certame

Os interessados podem realizar a inscrição entre os dias 23 de janeiro e 6 de março de 2023, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 273,00.

Cargos e Vagas do Concurso TJ MS 2023

O Concurso TJMS Juiz destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Haverá a seguinte reserva de vagas:

5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, desde que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução n. 75/2009 do CNJ;
20% (vinte por cento) aos negros, nos termos previstos na Lei n. 12.990/2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ.

O total de vacâncias é de 73. Confira a distribuição: Juiz Substituto (2), Juiz de Direito (70) e Desembargador (1)

Requisitos para o Cargo

Para ingressar na carreira é necessário:

Bacharel em Direito;
Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
Possuir idade entre 23 anos e 65 anos e outras exigências.

Etapas do Edital TJ MS 2023

As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o edital, o concurso terá cinco etapas:

Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
1. Inscrição definitiva;
2. Sindicância da vida pregressa e investigação social;
3. Exame de sanidade física e mental;
4. Exame psicotécnico.
Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Discursiva e sentenças

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas

Terceira etapa

Os documentos exigidos para subsidiar o requerimento de inscrição definitiva serão recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Demais instruções de como o candidato deverá proceder serão repassadas no momento da convocação para a referida etapa.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato

Prova Oral

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado até 5 (cinco) dias da realização da prova oral, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ nº 75/2009.

Avaliação de títulos

A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, os quais deverão ser entregues na Secretaria da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo considerados, conforme subitem 14.3, “g” deste edital, para efeito de pontuação os obtidos até então, juntamente com um formulário específico a ser publicado no sítio do Tribunal de Justiça, onde relacionará os títulos apresentados e indicará a sua quantidade.

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