Concurso TJ GO 2023 – Edital para Juiz

O Edital do Concurso TJ GO 2023 está publicado e oferece vagas para o cargo de Juiz Substituto!

O Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está com edital publicado! O certame oferta 52 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A organização é da Fundação Getúlio Vargas.

Cargos e Vagas do Concurso TJ GO 2023

O novo concurso TJ GO Juiz oferta 52 (cinquenta e duas) vagas e a formação de cadastro de reserva.

A reserva de vagas fica organizada da seguinte maneira:

5% (cinco por cento) das vagas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Resolução nº 75/2009 do CNJ;
20% (vinte por cento) das vagas são reservadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução nº 203/2015 do CNJ; e
3% (três por cento) das vagas são reservadas aos candidatos indígenas.

Requisitos para o Cargo

Os interessados vão precisar ter concluído o curso de Direito e ter exercício atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos.

Cargos vagos

Conforme o Portal da Transparência, há 39 cargos vagos no órgão na ocupação inicial.

Veja abaixo a distribuição:

Desembargador (0),
Juiz de Direito 1ª Entrância (0),
Juiz de Direito 2ª Entrância (0),
Juiz de Direito 3ª Entrância (0),
Juiz de Direito de Entrância Intermediaria (56),
Juiz de Direito de Entrância Final (1),
Juiz de Direito de Entrância Inicial (3),
Juiz de Direito de Turma Recursal (0) e
Juiz Substituto (39).

Os dados são de maio de 2023.

Remuneração dos Cargos

O cargo de Juiz Substituto recebe subsídio de R$ 30.617,25. Além disso, os magistrados possuem:

Licença Prêmio: concedida a cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor tem direito a 3 meses de licença prêmio.
Gratificação de Incentivo Funcional: concedida mediante comprovação de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado que atendam às áreas de interesse do Poder Judiciário, conforme disposto no Art. 20, da Resolução 14/2012, TJGO.

Os percentuais de pagamento são os seguintes:

10% para os cursos de Especialização;
20% para os cursos de Mestrado;
30% para os cursos de Doutorado.

Inscrições para o Certame

As inscrições serão realizadas no período de 21 de agosto a 04 de outubro de 2023, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2023. A taxa de inscrição é no valor de R$ 306,17.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição estará disponível para os seguintes candidatos:

cuja renda da entidade familiar seja inferior a 2 (dois) salários mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda;
doador de sangue, desde que comprove a condição de doador regular por, pelo menos, 3 (três) vezes nos 12 (doze) meses antecedentes à publicação do Edital;
doador de medula óssea, desde que comprove ter efetuado doação voluntária até 24 (vinte) meses anteriores ao requerimento de isenção, mediante a apresentação da carteira de identificação do doador expedida por meio do Hemocentro de Goiás ou outro documento idôneo;
doadora regular de leite materno, que tenha realizado pelo menos 3 (três) doações nos 12 (doze) meses antecedentes à publicação do edital, conforme a Lei nº 21.026, de 22 de junho de 2021.

A solicitação será realizada no período entre às 16h do dia 21 de agosto de 2023 até às 16h do dia 25 de agosto de 2023.

O procedimento será realizado no mesmo endereço eletrônico já indicado.

Etapas do Edital TJ GO 2023

O edital TJ GO Juiz será constituído pelas seguintes fases e etapas:

Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva do Concurso TJ GO 2023

O edital de abertura destaca que a Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 17 de dezembro de 2023 e será realizada preferencialmente na cidade de Goiânia – GO, de 13h às 18h, horário de Brasília – DF.

A prova objetiva será organizada da seguinte maneira:

Bloco I (40 questões):

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30 questões):

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral

Bloco III (30 questões):

Direito Empresarial
Direito Tributário e Financeiro
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Direitos Humanos

Prova Escritas

As normas gerais apresentadas no edital são as seguintes:

A Segunda Etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Prova escrita discursiva

A Prova Discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no edital de abertura.

As questões da Prova Discursiva serão pontuadas da seguinte forma:

valerá 2 (dois) pontos cada dissertação;
valerá 1 (um) ponto cada uma das questões, sendo 10 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva.

Prova prática

A Prova Prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Inscrição Definitiva

O candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no endereço eletrônico do concurso.

Exame de Saúde e Exame Psicotécnico

Os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.

O detalhamento será disponibilizado no endereço eletrônico do concurso.

Prova oral

O edital de abertura destaca que os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Os temas e disciplinas objeto da Prova Oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 (cinco) dias da realização da Prova Oral.

Avaliação de Títulos

Concluída a quarta fase do Concurso (Prova Oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.

Os candidatos poderão apresentar comprovantes nas seguinte categorias:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos;
Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
Diplomas em cursos de Pós-graduação;
Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;
Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
Publicação de obras jurídicas;
Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses;
Exercício gratuito, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador e de mediador no Poder Judiciário do Estado de Goiás (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nº 216 de 25 de janeiro de 2023);
Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, n. 43, de 14 de outubro de 2015).

Curso Preparatório para o Concurso TJ GO 2023

Concursos do Tribunal de Justiça são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.

Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?