O Concurso Sefaz CE tem previsão orçamentária para realização ainda em 2020!
O concurso Sefaz CE está autorizado desde março de 2019 e previsto na Lei Orçamentária Anual do estado para o exercício financeiro de 2020. Anteriormente, em junho de 2019, a secretária confirmou a realização do concurso durante uma live transmitida nas redes sociais oficiais da pasta.
No ano de 2017, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará – AUDITECE levou ao gabinete do então secretário da SEFAZ CE a sugestão de minuta de edital para realização de concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará (AFRE/CE).
O Sindicato entende que, passados dez anos do último concurso Sefaz CE realizado para esta Secretaria, a realização de um novo certame é fundamental para a manutenção da Administração Fazendária, atividade essencial ao funcionamento do Estado.
De acordo com o Portal da Transparência da Secretaria, o órgão possui 1.016 aposentados, 263 pensionistas e 1.266 servidores ativos no quadro de pessoal.
O concurso ofertará vagas para todos os cargos. Em maio de 2019 havia-se dito que a intenção era de promover muitas vagas, mas desde então o certame não teve mais nenhum andamento. A previsão é de que sejam 100 vagas.
Com a autorização do governador, a expectativa é que o concurso seja realizado em breve e o quantitativo de vagas seja alto, já que o último concurso do órgão aconteceu há 10 anos.
De acordo com o último edital, os profissionais serão regidos conforme as aplicações do regime jurídico de Direito Administrativo, na forma estatutária, de que trata a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará.
Os servidores serão lotados nas atividades de Auditoria Fiscal, Fiscalização no Trânsito de Mercadorias, Arrecadação, Tributação, Julgamento de Processos Administrativo-Tributários, Administração, Contábil, Econômico-Financeira, Jurídica e Tecnologia da Informação, conforme Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Confira abaixo as exigências para ingresso nos respectivos cargos por meio do concurso Sefaz CE e as principais atividades a desempenhar pelos profissionais.
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Curso superior concluído, em nível de graduação.
Auditor – Fiscal da Receita Estadual
Curso superior concluído, em nível de graduação.
Analista Contábil – Financeiro
Curso superior concluído, em nível de graduação, em Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Economia.
Analista da Tecnologia da Informação
Curso superior concluído, em nível de graduação, em Ciências da Computação ou Informática ou Processamento de Dados.
Analista Jurídico
Curso superior concluído em Direito.
De acordo com a Lei nº 14.350, de 19 de maio de 2009, que institui o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda, os vencimentos ofertados para os cargos da Sefaz CE variam entre R$ 2.757,38 a R$ 3.162,37 no início da carreira, e de R$ 7.887,39 a R$ 8.531,00 no topo da carreira, a depender do cargo.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará realizou o seu último concurso em 2006. O certame organizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF ofertou 150 vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Analista Contábil-Financeiro, Analista Jurídico e Analista de Tecnologia da Informação.
A remuneração ofertada era composta de um parcela fixa de R$ 2.610,03, correspondente ao vencimento da classe e referência inicial do cargo e demais gratificações, podendo chegar a R$ 9.112,00, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O concurso foi composto de três provas objetivas para cada cargo e teve caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Auditor – Fiscal da Receita Estadual
Para os cargos de Analista (Contábil – Financeiro, Jurídico e de Tecnologia da Informação)
| CARGO | INSCRITOS | VAGAS | CANDIDATOS POR VAGA |
| TOTAL | 13.141 | 270 | 48 |
| Analista Contábil Financeiro | 1.771 | 40 | 44 |
| Analista de Tecnologia da Informação | 1.405 | 60 | 23 |
| Analista Jurídico | 1.553 | 20 | 77 |
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | 8.412 | 150 | 56 |
De acordo com nota publicada no site do órgão, em janeiro de 2011, foram 300 pessoas classificadas. As convocações, conforme as posições, foram as seguintes de acordo com o cargo de concorrência:
Com um concurso concorrido, acaba ficando inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
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