O Edital do Concurso Sefaz BA 2022 oferece 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos. Inscrições até abril.
A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia está ofertando 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. A remuneração fixa é de R$ 1.393,67, que acrescida das gratificações pode chegar a R$ 13.111,66.
O concurso Sefaz BA está oferecendo 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. A jornada de trabalho é de 40h semanais. Confira na tabela abaixo a divisão por área de atuação:
Administração e Finanças
Tecnologia da Informação
Administração Tributária
Segundo o edital do concurso Sefaz BA, a remuneração base de um Agente de Tributos é composta da seguinte forma:
Desta maneira a remuneração inicial acrescida de todos as gratificações pode passar dos R$ 13 mil. A jornada de trabalho de é de 40 horas semanais.
Gratificação de Atividade Fiscal – A lei que rege os planos e carreiras da Sefaz BA prevê o pagamento desta gratificação. Ela varia de acordo com o nível e é aplicada de acordo com um sistema de pontos que funciona da seguinte maneira:
Cada ponto da lista acima corresponde a 3% do padrão de vencimento do cargo na classe ocupada pelo servidor.
CET – Gratificação por condições especiais de trabalho. É paga visando compensar serviços prestados fora do horário normal de trabalho. O pagamento da CET é baseada na Lei nº 6.932/96, artigo 3º e Decreto nº 5.601/96. O limite máximo é de 125%, incidente sobre o vencimento do cargo ou função.
PDF – O Prêmio por Desempenho Fazendário foi instituído pela Lei nº 7.800 de 13 de fevereiro 2001. A gratificação é paga uma vez por trimestre e tem por objetivo atender despesas gerais do servidor. O limite máximo individual para pagamento é de 35% sobre a soma das vantagens creditadas ao servidor no trimestre anterior ao seu pagamento.
As inscrições para o concurso Sefaz BA se encontrarão abertas no período de 7 de março a 5 de abril de 2022 por meio do site www.conhecimento.fgv.br/concursos/saebba22.
A taxa de inscrição para o cargo de Agente de Tributos Estaduais é de R$ 150,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem que se enquadram nas hipóteses previstas no Decreto federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
A isenção poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 7 de março de 2022 e 16h do dia 9 de março de 2022.
O concurso Sefaz BA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais será composto pelas seguintes etapas:
As provas objetivas serão compostas por 70 questões. Todas as questões serão de múltipla escolha com 5 opções e apenas uma alternativa correta. As provas serão aplicadas no dia 5 de junho de 2022 das 8h às 14h.
Será considerado habilitado nas provas objetivas, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 105 pontos. O candidato que não atender a este requisito será eliminado do concurso Sefaz BA.
A prova discursiva acontecerá no mesmo dia e período das provas objetivas. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.
Na avaliação da prova discursiva será considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.
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