Concurso PGE RS 2021 – Vagas para Procurador

O Edital do Concurso PGE RS 2021 foi publicado! Inscrições abertas dia 08 de setembro!

 

O Edital do Concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul foi publicado ofertando um total de 7 vagas de nível superior para o cargo de classe inicial da carreira de Procurador do Estado.

 

 

Cargos e Vagas do Concurso PGE RS 2021

• Procurador do Estado (classe inicial)
• Vagas: 07 vagas imediatas
• Requisitos: nível superior (bacharel em Direito)

O vencimento inicial para o cargo de Procurador do Estado é de R$ 20.353,06, de acordo com o edital maisrecente. Além disso, também se aplica parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79.

 

Requisitos para o Cargo

Os requisitos expressos no Edital PGE RS Procurador para concorrer à vaga, são:

1. Ser brasileiro;
2. Ser bacharel em Direito;
3. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
4. Estar no gozo dos direitos políticos; e
5. Não registrar antecedentes criminais (declaração firmada pelo próprio candidato, sob as penas da lei).

Inscrições para o Concurso

As inscrições do Edital PGE RS Procurador acontecem em dois momentos: provisório e definitivo. A etapa de inscrições provisórias acontece no período de 10h do dia 08 de setembro até 17h do dia 06 de outubro de 2021 e deve ser realizada de maneira virtual por meio de um dos dois sites eletrônicos:

• Site da Banca Examinadora FUNDATEC, www.fundatec.org.br
• Site da Procuradoria-Geral do Estado , www.pge.rs.gov.br

De acordo com o Edital PGE RS Procurador, A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à internet, durante o período de inscrições, na sede, sita a Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horário das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, em dias úteis.

 

Etapas do Concurso

A seleção do Edital PGE RS Procurador prevê três fases:

• Fase Objetiva, classificatória e eliminatória;
• Fase Escrita, classificatória e eliminatória;
• Fase Definitiva, classificatória e eliminatória.

Além disso, para avaliação do candidato também estão previstas as etapas:

• Sindicância de Vida Pregressa, eliminatória.
• Prova de Títulos, classificatória.

Prova objetiva

As provas do concurso serão realizadas em Porto Alegre/RS. A Comissão de Concurso divulgará o dia, o horário e o local das provas por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

A prova objetiva contará com um total de 100 questões, sendo elas 20 de Língua Portuguesa e 80 de Disciplinas Jurídicas. Todas as questões terão o mesmo peso (1,0 ponto).

As questões de disciplinas jurídicas previstas no Edital PGE RS Procurador abordarão:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Administrativo;
3. Direito Tributário e Financeiro;
4. Direito Processual Civil
5. Seguridade Social e Direito Previdenciário;
6. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
7. Direito Civil;
8. Direito Econômico;
9. Direito Empresarial; e
10. Direito Penal.

Fase escrita (prova discursiva)

Para ser classificado para a fase escrita do Edital PGE RS Procurador, o candidato deverá obter o mínimo de 50% em cada um dos blocos de avaliação da prova (sendo eles: Língua Portuguesa e Disciplinas Jurídicas). Além disso, deverá obter nota igual ou superior na soma das duas provas e estar qualificado entre os 200 primeiros colocados.

Para os candidatos previstos em vagas especiais, considera-se como classificados para a fase escrita:

• 28 (vinte e oito) primeiros classificados na listagem dos candidatos com deficiência.
• 44 (quarenta e quatro) primeiros classificados na listagem dos candidatos negros.

A Fase Escrita compreenderá 06 (seis) provas dissertativas e 01 (uma) prova de elaboração de trabalho jurídico.

Provas dissertativas

As 6 (seis) provas dissertativas serão constituídas, cada uma delas, de 3 (três) questões, sendo:

1. Prova de Direito Constitucional;
2. Prova de Direito Administrativo;
3. Prova de Direito Tributário e Financeiro;
4. Prova de Direito Processual Civil;
5. Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário; e
6. Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Cada uma das provas valerá 100 pontos, divididos na seguinte pontuação: 50 pontos para a primeira questão e 25 para cada questão seguinte.

Elaboração de trabalho jurídico

A prova de elaboração de trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer ou peça processual e envolverá matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas das provas dissertativas. A elaboração do trabalho jurídico valerá 100 pontos e considerará como critério avaliativo:

• Uso padrão culto da Língua Portuguesa;
• Condições específicas da Produção da escrita;
• Procedimentos de Coesão e Argumentação.

Fase definitiva

Para ser classificado para a fase definitiva, os candidatos deverão ter obtido na fase anterior:

• 50 (cinquenta) pontos em cada uma das provas dissertativas, e 60 (sessenta) pontos na média aritmética das 6 (seis) provas; e
• 60 (sessenta) pontos na prova de elaboração de trabalho jurídico.

Para a realização da fase definitiva, serão previamente realizadas as inscrições definitivas com o envio de documentações necessárias para comprovar os requisitos previstos no Edital PGE RS Procurador.

A fase definitiva do certame compreenderá 04 (quatro) provas orais e 01 (uma) prova de sustentação oral.

Provas orais

As provas orais consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos, abrangendo, total ou parcialmente, as matérias pertinentes às
seguintes disciplinas:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Administrativo;
3. Direito Tributário e Financeiro;
4. Direito Processual Civil.

Para cada uma das provas orais, deve-se observar o limite máximo de 10 minutos para a arguição.

Prova de sustentação oral

A prova de sustentação oral consistirá na apresentação, em tribuna, de tese elaborada pelo candidato, na condição de Procurador do Estado, a partir de um caso previamente proposto, abrangendo, total ou parcialmente, as matérias pertinentes às disciplinas abordadas nas provas orais.

Sindicância de vida pregressa

Esta etapa consiste na coleta de informações sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato.

Prova de Títulos

Após a realização da última prova escrita, candidatos terão um período de 15 dias para submeter os títulos dispostos no Edital PGE RS Procurador como válidos.

 

Curso Preparatório para o Concurso PGE RS 2021

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Resumo do Concurso

• Concurso: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS)
• Data de Inscrição: De 08 de Setembro a 06 de Outubro de 2021
• Data das Provas: A definir
• Escolaridade: Nível Superior
• Número de Vagas: 07 vagas
• Remuneração: R$ 20.353,06
• Banca Examinadora: Fundatec

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