Concurso PGE PB 2021 – Edital publicado!

O concurso PGE PB 2021 oferta 12 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador.

Foi publicado o edital para o Concurso PGE PB Procurador contemplando 12 oportunidades de nível superior e formação de cadastro reserva para o cargo de procurador do Estado da Paraíba, a nova seleção do Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira jurídica, com remuneração inicial em torno de 15,7 mil reais mensais.

Concurso PGE PB 2021

Candidatos interessados em realizar a inscrição no Concurso PGE PB deverão fazê-lo no período de 16 de junho a 15 de julho de 2021, por meio do site da Banca Examinadora (CESPE/Cebraspe). As provas objetivas estão marcadas para o dia 5 de setembro de 2021.

Cargos e Vagas do Concurso PGE PB 2021

Do total de vagas criadas durante a validade do Concurso PGE PB Procurador, 10% será reservado para candidatos com deficiência de acordo com a Resolução CSPGE nº 2/2019. Confira abaixo a distribuição de vagas do Concurso PGE PB Procurador até o momento:

Cargo: Procurador do Estado de Paraíba
Vagas: 12 vagas + formação de cadastro reserva
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vagas reservadas: 1 para PCD
Principais atribuições: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Requisitos para o Cargo

Para se qualificar como candidato e ser devidamente nomeado para o único cargo ofertado pelo Concurso PGE PB Procurador vigente (Procurador do Estado da Paraíba), o candidato deverá:

Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ter a inscrição preliminar no concurso deferida, nos termos do art. 9º da Resolução CSPGE nº 2/2019.
Ser aprovado no concurso público dentro do número de vagas;
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Possuir idoneidade moral;
Não registrar antecedentes criminais;
Gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo candidato que for considerado, na avaliação biopsicossocial, pessoa com deficiência.
Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
Ser nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo;
Cumprir as determinações previstas no edital.

Remuneração e Benefícios

Segundo o regulamento publicado no dia 9 de janeiro, a remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34. O novo Procurador ingressará no cargo de Segunda Classe. Serão oferecidas 12 vagas efetivas, que deverão ser preenchidas até o prazo de validade do concurso, considerada eventual prorrogação. A previsão, segundo o regulamento, é que o certame será de dois anos, contada da homologação.

Além da remuneração básica, os candidatos aprovados no Concurso para Procurador da PGE PB farão jus à Bolsa Desempenho.

Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a Bolsa Desempenho é calculada a partir de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades referentes a sua função na PGE do estado.

Inscrições para o Concurso PGE PB 2021

As inscrições para o Concurso PGE PB poderão ser feitas a partir do site da Banca Examinadora, acessível pelo endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador observando o período de 10 horas do dia 16 de junho até 18 horas do dia 15 de julho de 2021.

O momento de inscrições para o Concurso PGE PB Procurador já é considerado uma etapa do certame, na qual o candidato deverá apresentar, além dos dados solicitados, o upload de imagens para a seguinte documentação:

documento de identificação que comprove a nacionalidade brasileira com fotografia a e assinatura;
diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC;
documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

Além disso, também deverá ser enviada uma foto do candidato tirada no período máximo de 6 meses antes da inscrição no certame, onde seja possível visualizar o rosto com clareza.

Caso não se qualifique ou deseje solicitar a isenção da taxa de matrícula, o candidato do Concurso PGE PB procurador deverá emitir o boleto bancário para o pagamento da taxa, fixada em R$ 280,00 até o dia limite de 16 de julho de 2021. O pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, bem como Casas Lotéricas e Correios.

Etapas do Concurso PGE PB 2021

O Concurso PGE PB Procurador será divido pelas seguintes etapas:

Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em: prova dissertativa e prova prática;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Inscrição Preliminar

Como descrito no campo de inscrições, no Concurso PGE PB Procurador a inscrição também é uma etapa do certame.

Prova Objetiva

A prova objetiva do Concurso PGE PB Procurador será realizada em João Pessoa/PB, no período da manhã com duração total de 5 horas. A data provável de realização, de acordo com o edital é dia 5 de setembro de 2021. A Banca Organizadora responsável pelo certame é o CESPE/Cebraspe. De acordo com o edital, os horários e locais de prova serão divulgados no site da Banca Organizadora, na data provável de 25 de agosto de 2021.

Provas Subjetivas

As provas subjetivas serão realizadas em conjunto e em data ainda a ser publicada pela Banca Examinadora, no período vespertino, com duração total de 4 horas.

As matérias previstas para essa etapa são:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Direito Processual Civil Direito Civil.

Para a realização dessa etapa do Concurso PGE PB Procurador, será permitido a consulta a alguns materiais, conforme previsto em edital.

Prova Discursiva

A prova discursiva será composta de 3 questões discursivas – Com o valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.

Prova prática

Uma peça jurídica, a ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos.

Avaliação de títulos

Os aprovados em etapas anteriores poderão participar da Avaliação de títulos. O valor atribuído a essa etapa pode variam entre o mínimo de 0 (zero) e máximo 6,0 (seis) pontos, ainda que a soma de títulos submetidos exceda esse valor. Um edital específico para Avaliação de Títulos será publicado previamente pela Banca Organizadora do Concurso PGE PB e levará em consideração a tabela seguinte:

Alínea	Título	Valor Unitário	Valor Máximo
A	Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público.	0,20/ano	4,00
B	Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos estabelecidos na alínea “a”	0,10/ano	4,00
C	Nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nas alíneas “a” e “b”.	0,10	3,00
D	Exercício de advocacia, nos casos não referidos nas alíneas anteriores, comprovado por meio de certidões expedidas por cartório judicial.	0,10/ano	4,00
E	Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.	3,00	3,00
F	Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação	2,00	2,00
G	Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de pontuação de aproveitamento.	1,00	1,00

Último Concurso

O último concurso aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Na época, o concurso foi organizado pelo Cespe/Cebraspe (UnB). De acordo com o edital, a remuneração básica inicial foi de R$ 4.546,68. Dentre os principais requisitos para participar do certame, estavam a exigência de nível superior completo em direto e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

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