Concurso PGE CE 2021 – Inscrições abertas!

O Edital do Concurso PGE CE 2021 está com as inscrições abertas! As oportunidades são para carreira de procurador do Estado!

O edital do concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Ceará foi publicado. Ao todo, são ofertadas 08 vagas para a carreira de Procurador do Estado. A banca responsável pelo certame é o Cebraspe e as provas estão marcadas para o dia 19 de dezembro.

Concurso PGE CE 2021

Cargos e Vagas do Concurso PGE CE 2021

O edital está ofertando as seguintes vagas:

Cargo: Procurador do Estado – Classe “D”

Vagas: 08
Jornada de trabalho: 30h semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Remuneração: R$ 20.569,31

Inscrições para o Concurso

Os interessados nas vagas ofertadas pelo Concurso PGE CE 2021 podem se inscrever no período entre os dias 21 de outubro a 04 de novembro. As inscrições devem ser realizadas no site da Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21_procurador. Além disso, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 170,00.

Isenção da taxa de matrícula

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, pela Lei Estadual nº 13.844, de 27 de novembro de 2006, e pela Lei nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010. Assim, as possibilidades são:

Servidor público do Estado do Ceará
Doador de sangue
Estudo em entidades de ensino público
Candidatos com deficiência
Candidatos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos;
Candidato pobre na forma da Lei nº 14.859/2010.

Etapas do Concurso

De acordo com o edital, os candidatos vão ser avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório.

Prova objetiva

As provas objetivas serão aplicadas no dia 19 de dezembro de 2021 e terá um caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva vai contar com 100 questões sobre as disciplinas:

Direito Constitucional,
Direito Administrativo,
Direito Financeiro,
Direito Tributário,
Direito Penal,
Direito Processual Penal,
Direito Ambiental,
Direito Civil,
Direito Processual Civil,
Direito do Trabalho,
Direito Processual do Trabalho,
Direito Empresarial e Direito Previdenciário.

Estrutura da prova

As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C, D), sendo uma única resposta correta.

Prova discursiva

A prova escrita (P2), de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em redação de uma peça jurídica, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma, abordando as disciplinas:

Direito Constitucional,
Direito Administrativo,
Direito Financeiro,
Direito Tributário,
Direito Processual Civil,
Direito Civil,
Direito do Trabalho,
Direito Previdenciário e
Direito Ambiental.

A prova escrita (P3) será uma redação de um parecer jurídico, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma, abordando as disciplinas:

Direito Constitucional,
Direito Administrativo,
Direito Financeiro,
Direito Tributário,
Direito Processual Civil,
Direito Civil,
Direito do Trabalho,
Direito Previdenciário e
Direito Ambiental.

Avaliação de Títulos

De acordo com o edital PGE CE 2021, a avaliação de títulos valerá 3,00 pontos. Veja como será a distribuição de pontos:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO		VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Exercício do magistério superior, em curso de Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida, por mais de dois anos.		0,25	0,25
B	Exercício profissional de atividades, por mais de dois anos consecutivos, nas carreiras da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e em cargos de representação ou de assessoramento jurídico na Administração direta ou indireta da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município, este último desde que organizada em carreira.		0,25	0,5
C	Produção cultural de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada de:	Monografias, teses ou livros de autoria exclusiva, no âmbito da ciência jurídica.	0,2	0,8
		Artigos e publicações em revista jurídica ou em periódicos de circulação estadual ou nacional.	0,06	0,18
		Comentários.	0,03	0,09
		Pareceres.	0,03	0,09
		Outros trabalhos jurídicos demonstrativos de cultura geral.	0,02	0,06
D	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira.		0,4	0,4
E	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de direito estrangeira cujo diploma ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira.		0,3	0,3
F	Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira, nacional ou estrangeira, com carga-horária mínima de 360 horas.		0,15	0,15
G	Certificado ou declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento na área jurídica, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira, fornecido por instituição de ensino nacional ou estrangeira, com carga- horária mínima de 160 horas.		0,1	0,1
H	Aprovação em concurso público para provimento de vagas em qualquer dos cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União ou em cargo de: Magistratura, Magistério Superior em curso de Direito, Promotor de Justiça, Procurador da República, em Defensoria Pública, Procurador de Estado ou do Distrito Federal, Procurador de Município e da Administração Indireta de qualquer dos entes, estas duas últimas desde que organizadas em carreira.		0,1	0,3
I	Exercício de cargo privativo de bacharel em direito, no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por mais de dois anos.		0,05	0,1
J	Exercício da advocacia privada por mais de dois anos.		0,1	0,1
K	Aprovação em seleção pública para desempenho de estágio de aluno de curso de Direito no âmbito do Judiciário, do Ministério Público Federal ou Estadual, da Advocacia-Geral da União, de Procuradoria-Geral de Estado ou do Distrito Federal ou de Município, esta última desde que tenha os Procuradores organizados em carreira, comprovada a efetiva participação pelo período nunca inferior a doze meses.		0,03	0,03
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3,00

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