O Edital do Concurso MP MS 2022 oferta 7 vagas para Promotor de Justiça Substituto. Inscrições até 17 de outubro. Provas serão realizadas em dezembro.
Foi publicado o edital do Concurso Público do Ministério Público do Mato Grosso do Sul! O certame oferta 07 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Essa oportunidade oferece uma remuneração inicial de R$ 27.363,98.
Cargos e Vagas do Concurso MP MS 2022
São ofertadas 07 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 27.363,98.
Requisitos para o Cargo
São requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul:
I – ser brasileiro;
II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
IV – estar em gozo dos direitos políticos;
V – ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso;
VI – não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e pelo Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos 5 anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo, ou função;
VII – contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e
VIII – gozar de boa saúde, física e mental.
Inscrições para o Certame
As inscrições para o XXIX Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MPMS serão realizadas somente via internet, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora: www.institutoaocp.org.br.
O período para a realização das inscrições será a partir das 00h00min do dia 16/09/2022 às 23h59min do dia 17/10/2022, observado horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. A taxa de inscrição será de R$ 270,00.
Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver amparado pelas seguintes normas:
- Lei Estadual n° 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (com as alterações advindas da Lei nº 3.201/2006), que institui a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.232, de 27 de maio de 2003;
- Lei Estadual n° 2.887, de 21 de setembro de 2004, que concede isenção do pagamento de taxa de inscrição aos doadores voluntários de sangue;
- Lei Estadual nº 4.827, de 10 de março de 2016, que institui a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea, e
- Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019, que institui a isenção da taxa de inscrição aos eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.
Etapas do Edital MP MS 2022
Conheça as etapas do Concurso MP MS Promotor, abaixo:
O Concurso Público será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:
I – prova preambular;
II – provas escritas;
III – avaliação psicotécnica;
IV – investigação social sigilosa;
V – provas orais;
VI – prova de títulos; e
VII – exame de sanidade física e mental
Prova objetiva
A prova preambular será aplicada na data provável de 04 de dezembro de 2022, em horário e local a serem informados por meio de edital disponibilizado nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br e www.mpms.mp.br e no Cartão de Informação do Candidato.
Essa etapa será aplicada na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta.
Prova Preambular
A prova preambular será aplicada na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.
Essa etapa será aplicada na data provável de 04 de dezembro de 2022, em horário e local a serem informados por meio de edital disponibilizado nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br e www.mpms.mp.br e no Cartão de Informação do Candidato.
Provas escritas
As provas escritas serão aplicadas na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul e serão aplicadas em datas, local e horários a serem posteriormente divulgados pela Comissão de Concurso, por meio de Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br e
www.mpms.mp.br.
Inscrição definitiva
A relação das inscrições definitivas deferidas e indeferidas será publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos endereços eletrônicos www.mpms.mp.br e www.institutoaocp.org.br, podendo o interessado, no prazo de 2 dias contados da publicação, interpor
recurso à Comissão de Concurso.
Avaliação Psicotécnica
O exame psicotécnico possui caráter eliminatório, cujo resultado deve ser divulgado indicando o candidato, exclusivamente, como apto ou inapto;
Somente será convocado para realização da Avaliação Psicotécnica os candidatos aprovados nas provas escritas.
Investigação Social
Entre a publicação do resultado das provas escritas e o início da aplicação das provas orais, os candidatos aprovados serão submetidos à investigação social pela Comissão de Concurso.
A Comissão de Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exame psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares ou conceder prazo de 5 dias úteis para explicações escritas.
Provas orais
Somente serão convocados para realização das provas orais os candidatos considerados “aptos” na Avaliação Psicotécnica.
As provas orais versarão sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Direito Constitucional e Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Prova de Títulos
Serão considerados títulos:
I – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público: 0,2 de ponto;
II – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura: 0,15 de ponto;
III – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais: 0,1 de ponto;
IV – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior: 0,1 de ponto;
V – aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito: 0,1 de ponto;
VI – exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 anos;
VII – título de Doutor (área jurídica): 0,3 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
VIII – título de Mestre (área jurídica): 0,2 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
IX – título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação: 0,1 de ponto,
até o máximo de 2 títulos;
X – exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 anos;
XI – publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas): 0,05 de ponto para cada uma, até o máximo de 2 obras;
Curso Preparatório para o Concurso MP MS 2022
Concursos do Ministério Público são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP MS)
- Data de Inscrição: De 16 de Setembro a 17 de Outubro de 2022
- Data das Provas: 04 de Dezembro de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 07 vagas
- Remuneração: R$ 27.363,98
- Banca Examinadora: Instituto AOCP
