Concurso MP MG 2023 – Edital publicado!

O Edital do Concurso MP MG 2023 oferta 75 vagas para cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Saiu o edital do Concurso Público do Ministério Público de Minas Gerais! Conforme documento publicado, o certame oferta 75 vagas imediatas para cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos e Vagas do Concurso MP MG 2023

Promotor de Justiça Substituto

Vagas: 75
Requisitos: Os candidatos do concurso MP MG Promotor devem possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito

Remuneração do Cargo

A remuneração ofertada para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 32.228,69.

Inscrições para o Concurso

Os candidatos interessados poderão se inscrever exclusivamente, por meio do portal da Gestão de Concursos da Fundep: www.gestaodeconcursos.com.br, no período de 19 de junho a 18 de julho de 2023 até às 17h, horário de Brasília.

A taxa de inscrição está no valor de R$ 322,00.

Isenção da taxa de inscrição

O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é regulamentado pelo Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição preliminar, no período de 19 de junho de 2023 até 23 de junho de 2023.

Etapas do Edital MP MG 2023

Conheça as etapas do Concurso MP MG Promotor, abaixo:

O concurso compõe-se de 5 etapas, sendo:

1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova preambular está prevista para o dia 20 de agosto de 2023, de 9h às 13h, em local ou locais a serem divulgados no portal da Gestão de Concursos da Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br).

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Provas Especializadas

A segunda etapa do concurso será composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental

A perícia para aferição de higidez física e mental será realizada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça.

O Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do MPMG poderá exigir, a seu critério, a realização de exames complementares especializados, considerando a necessidade ou peculiaridades de cada caso.

Prova oral

As provas orais estão previstas para o período de 11 de março a 2 de abril de 2024. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br).

Nessa etapa, o candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

Avaliação de Títulos

Os títulos e suas respectivas pontuações encontram-se previstos nos artigos 58 e 59 do Regulamento do Concurso.

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