Concurso INSS 2020: Medida Provisória que autoriza contratação temporária de aposentados de órgãos federais foi publicada!
Um dos concursos públicos mais aguardados é o do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS 2020). A autarquia teve uma redução drástica no quadro de pessoal, o total de vacâncias chega a mais de 20 mil.
Ao longo de 2019 e início de 2020, várias medidas foram tomadas pelo governo federal para melhorar a situação do INSS: servidores de outros órgãos foram remanejados, autorizaram a contratação de militares e até ex-funcionários do próprio INSS poderão ser convidados a retomarem as atividades no Instituto.
A Medida Provisória n.º 922 que irá permitir o chamamento de servidores aposentados nos órgãos federais já tinha sido assinada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. A publicação do texto ocorreu no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 02 de março de 2020.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, no mês de janeiro deste ano, que o INSS realizasse a contratação de pessoal especializado para efetuar o atendimento físico. A autarquia federal terá o prazo de até 90 dias para estruturar uma nova equipe e receberá multa de R$ 20 mil, caso não cumpra tal determinação.
No fim de 2019, foi realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a audiência de mediação entre o Ministério Público Federal – MPF e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para definir o que fazer. As partes chegaram ao seguinte acordo: servidores cedidos, análise mensal de desempenho e nova audiência para analisar as mudanças em até 6 meses, sendo até abril de 2020 ou antes.
Veja abaixo, a lista de remunerações e cargos do concurso INSS.
Remuneração: R$ 5.344,87.
Requisito: diploma de nível médio completo.
Remuneração: R$ 7.954,09.
Requisito: diploma de nível superior na área com vagas disponibilizadas em edital. Os cargos de Analista podem ser para profissionais de diversas áreas. Em editais anteriores já foram ofertadas carreiras para:
Remuneração: R$ 10.616,14.
Requisito: diploma de nível superior em Medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Em setembro de 2018, 1.912 servidores do órgão se aposentaram e, como não há um concurso INSS válido, o instituto não tem possibilidade de suprir o déficit que aumenta a cada ano.
A consequência disso é que os atendimentos nas agência do INSS estão sendo realizados de forma precária.
Os dados apontam que desde agosto de 2015, 4.224 servidores solicitaram aposentadoria. Desse total, apenas 950 cargos foram ocupados pelo concurso válido na época.
Isso significa que nos últimos anos mais de três mil cargos foram desocupados e a tendência é que esse número aumente devido aos pedidos de aposentadoria.
Segundo o INSS, o atual déficit é de 16,5 mil servidores e, outros 18 mil já estão em condições de se aposentar a partir de janeiro de 2019. Os números são alarmantes.
Com o déficit de servidores, as agências estão tendo dificuldade para realizar os atendimentos e, há quem espere até seis meses para conseguir resolver pendências ou a concessão de benefícios.
Por conta disso, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar o órgão a resolver todos os problemas referentes ao atendimento.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) realiza reuniões com o INSS para discutir os aspectos sobre o trabalho dos servidores, além do concurso público para o órgão que precisa ser realizado com urgência.
Como resultado da última reunião realizada em setembro, a Fenasps havia decidido recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar a autorização do certame.
O secretário de Administração do sindicato, Moacir Lopes, e o presidente do INSS, Edison Garcia, afirmaram que a realização do concurso está em pauta na presidência do órgão e segue em caráter de urgência, mas que o concurso sendo autorizado, a distribuição das vagas do edital INSS seriam para as agências que estão com maior déficit de pessoal.
Foram oferecidas 950 vagas, sendo 800 são de técnico (nível médio e R$ 5.344,87) e 150 de analista (graduados em Serviço Social e R$ 7.954,09). Os selecionados são contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
O INSS já autorizou a nomeação de 500 aprovados, faltando a pasta autorizar agora 450 vagas.
O INSS poderá convocar excedentes, caso solicite o adicional de 50% das vagas ao Ministério do Planejamento. Se isso for pedido e autorizado pelo governo, serão mais 475 vagas, sendo 400 de técnico e 75 de analista.
No total, seriam 1.425 contratações. Segundo dados do INSS, dos 33 mil servidores, 11 mil estão em abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento. Esse quadro preocupante fortalecerá a pressão ao governo de nomear mais servidores para a autarquia.
Em 2011, quando ocorreu o último concurso INSS de técnico e perito, houve 5.020 convocações, de 6.881 aprovados, ou seja, 133% além da oferta prevista em edital. Os mais de 33 mil servidores prestam atendimento presencial aos quase quatro milhões de cidadãos que procuram as agências mensalmente.
Além do atendimento presencial, o INSS atende, ainda, uma demanda de mais de seis milhões de ligações telefônicas mensais – quase 68 milhões por ano – por meio das centrais de tele atendimento.
Os candidatos a Técnico do Serviço Social no último concurso INSS responderam a 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos, conforme abaixo:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
A prova do concurso INSS para Analista do Serviço Social teve a mesma estrutura, mas outras disciplinas. Confira:
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