O Edital do Concurso DPE TO 2022 terá provas em 20 de fevereiro de 2022.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está ofertando 3 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o organizador do novo certame. As provas objetivas estão marcadas para serem realizadas em março de 2022.
Cargos e Vagas do Concurso DPE TO 2022
De acordo com o edital, o concurso DPE TO Defensor irá contemplar 3 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. Sendo:
- 2 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservadas para negros, indígenas e quilombolas.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 30.404,42.
Requisitos para o Cargo
- É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.
Inscrições para o Concurso DPE Tocantins 2022
Os interessados em participar da seleção poderão realizar sua inscrição no período do dia 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Etapas do Edital DPE TO 2022
A seleção contempla 6 etapas:
- Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória);
- Investigação da Vida Pregressa (eliminatória).
Prova objetiva
A prova objetiva, será de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a formulação de 100 (cem) questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), de maneira que cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo valerá 0,10 ponto.
A avaliação terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 06 de março de 2022, no turno da tarde.
As questões objetivas de conhecimento jurídico apresentaram apenas uma alternativa correta, dentre 05 (cinco) opções (“a”, “b”, “c”, “d” e “e”).
Prova escrita-objetiva
De acordo com o edital DPE TO, a prova escrita objetiva terá questões sobre as seguintes matérias:
GRUPO I (25 questões)
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.
GRUPO II (25 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil.
- Direito Agrário.
GRUPO III (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
- Direito Antidiscriminatório
GRUPO IV (25 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Criminologia;
- Medicina Legal
São considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiverem nota em cada grupo correspondente a 50% (cinquenta por cento) e a 60% (sessenta por cento) do total da prova objetiva, desde que estejam classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta colocação.
Prova discursiva
A prova escrita discursiva, cuja forma e critério de aplicação serão definidos pela Entidade Organizadora e compreenderão os conteúdos de conhecimentos jurídicos previstos. No último concurso as avaliações foras as seguintes:
PROVA DISCURSIVA I
- 03 (três) questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;
- 01 (uma) peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
PROVA DISCURSIVA II
- 03 (três) questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
- 01 (uma) peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as disciplinas de:
- GRUPO I – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos;
- GRUPO II – Direito Civil e Processual Penal;
- GRUPO III – a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros; b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica; c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório. - GRUPO IV – Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
Prova oral
De acordo com o edital, o próximo concurso para Defensor Substituto conterá prova oral com as seguintes disciplinas:
GRUPO I – Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.
GRUPO II – Direito Civil, Direito Processual Civil.
GRUPO III –
- a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV – Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
Prova de tributos
Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas, mediante divulgação prévia da data, horário e local no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor e no site da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação, e valerá 10,00 pontos.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna. A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Curso Preparatório para o Concurso DPE TO 2022
Concursos da Defensoria Pública Estadual são sempre muito concorridos. Acaba sendo inevitável não se preparar adequadamente. Portanto, para quem quiser uma boa colocação neste concurso eu aconselho um Curso Preparatório para Concursos Online, mais especificamente o Gran Cursos Online.
Antes de mais nada, se você não conhece o Gran Cursos, veja esta postagem: Gran Cursos É bom?
Resumo do Concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
- Data de Inscrição: De 27 de Dezembro de 2021 a 14 de Janeiro de 2022
- Data das Provas: 06 de Março de 2022
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de Vagas: 03 vagas
- Remuneração: R$ 30.404,42
- Banca Examinadora: CEBRASPE
