Concurso DPE AP 2022 – Edital para Defensor!

O Edital do Concurso DPE AP 2022 oferta 05 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva. As provas serão aplicadas em agosto

O Edital do Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Amapá foi publicado! O certame oferta 05 (cinco) vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.

Concurso DPE AP 2022

Cargos e Vagas do Concurso DPE AP 2022

O novo edital do concurso DPE AP contempla 05 (cinco) vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.

A carreira de Defensor Público é composta dos seguintes cargos efetivos:

Defensor Público de 1.ª Classe;
Defensor Público de 2.ª Classe; e
Defensor Público de Classe Especial.

A promoção na Carreira de Defensor Público consiste no acesso imediato dos membros efetivos de uma classe para outra, após dois anos de efetivo exercício na classe.

Requisitos para o Cargo

São requisitos para a investidura no cargo de Defensor Público:

ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
estar em gozo dos direitos políticos;
ter bons antecedentes;
não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do concurso público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Remuneração e Benefícios do Cargo de Defensor

De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe é R$ 22.491,20 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos).

Além do subsídio, os Defensores Públicos do Estado do Amapá têm direito as seguintes verbas ou vantagens:

auxílio-alimentação;
auxílio-transporte;
auxílio-saúde;
ajuda de custo;
diária;
adicional natalino;
adicional de férias;
adicional de substituição;
adicional de acumulação por serviço extraordinário;
gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função, inclusive nos casos de cessão para outro órgão ou entidade da Administração Pública;
auxílio aperfeiçoamento profissional;
adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei ou ato normativo.

Inscrições para o Certame

As inscrições serão aceitas através do seguinte endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br. O período é das 10h do dia 24/05/2022 às 14h do dia 29/06/2022 (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é R$ 310,00 (trezentos e dez reais)

Isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção da taxa de inscrição será aceito para os seguintes candidatos:

amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
candidatos reconhecidamente Pobres, na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 (comprovar o rendimento mensal de toda a família, se for o caso, per capita igual a meio salário mínimo oficial ou que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos);
aos candidatos doadores de Sangue, amparados pela Lei Estadual n° 1.418, de 04 de dezembro de 2009;
aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, amparados pela Lei Estadual nº 2.559 de 11 de maio de 2021;
aos candidatos com Deficiência, amparados na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 e pela Lei Estadual nº 1.886, de 06 de maio de 2015.

A solicitação será feita no mesmo endereço eletrônico já mencionado, das 10h do dia 24/05/2022 às 23h59min do dia 30/05/2022 (horário de Brasília).

Etapas do Edital

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:

Primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda fase: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira fase: prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
Quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.

Prova Discursiva

Serão convocados(as) para a Segunda Etapa – Provas Discursivas de Caráter Específico (P2 e P3) somente os(as) candidatos(as) habilitados(as) na Primeira Etapa – Prova Escrita Objetiva.

Prova Oral

De acordo com o edital de abertura, serão convocados para a Terceira Etapa, pela lista de ampla concorrência, os(as) 60
(sessenta) candidatos(as) que obtiverem as maiores notas nas Provas Discursivas.

A Prova Oral, consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias.

Avaliação de Títulos

O período para que os candidatos enviem a documentação será informado posteriormente.

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